ANGOLA, entre o sonho e o desespero

Importância Estratégica do Mercado de Capitais para Angola ( entrevista com Emílio Londa)

2011-09-13T01:28:00.000-07:00

Por: Emílio Londa

O progresso económico e sustentável de um país dependem, entre outros factores, da existência de um mercado de capitais com capacidade para financiá-la. O financiamento por meio deste mercado constitui uma das formas mais eficientes de financiar os projectos de investimento. Ao viabililizar investimentos, o mercado de capitais estimula a inovação, principal motor de crescimento económico sustentável.

Com a finalidade esclarecer algumas questões inerentes ao mercado de capitais, sua caracterização e importância para a economia angolana e analisar algumas políticas adoptadas com a finalidade de melhorar o funcionamento do mesmo, publicamos este artigo, apresentado sob a forma de uma entrevista feita por um aluno, sendo o entrevistado o professor Emílio Londa.

A: Boa tarde Senhor Professor. Como caracteriza o mercado de capitais no país?

EL: O mercado de capitais pode ser visto como um mecanismo que permite às pessoas comprar e vender instrumentos financeiros de longo prazo. Estes instrumentos podem ser títulos primários (acções, obrigações das empresas e obrigações do tesouro) ou títulos derivados (opções, futuros, swaps, etc). Assim, nestes termos, afirmo que o mercado de capitais é ainda incipiente no nosso país.

Para além do capital dos sócios, dos empréstimos a prazo que as empresas e o Governo contraem do sistema bancário não se conhecem outras formas de financiamento. No entanto, o sistema bancário, dados os baixos níveis de concorrência, as baixas taxas de captação de depósitos e de captação de empréstimos e ainda o elevado risco país (que poderá ser reduzido a medida que se reduzir os riscos de incobrabilidade) pratica elevadas taxas de juros activas, o que o torna numa opção pouco atractiva para os investidores.

A: Em que medida o mercado de capitais pode ajudar Angola no que tange a consolidação da sua economia?
EL: Na medida em que permite canalizar recursos ociosos da economia para aqueles que o podem aplicar de forma empreendedora, o mercado de capitais aumenta o volume de investimento da economia e, por esta via, eleva o potencial de crescimento.

Para que Angola tenha uma economia forte condição necessária que o sector privado seja robusto, o que só é possível com um mercado de capitais eficiente. Refere-se mesmo que todos os milagres económicos da história económica recente estiveram ligados a um desenvolvimento significativo dos respectivos sistemas financeiros. Podemos incluir neste grupo de milagres a Revolução Industrial.

A: Tendo em conta os modelos e preceitos económicos, acha que o mercado de capitais vai contribuir na diversificação das modalidades de financiamento da economia angolana? E aumentar o grau de transparência do funcionamento das empresas públicas e privadas?

EL: Por definição mercado de capitais constitui um mecanismo através do qual as empresas podem financiar a sua actividade. Só por isso, os mesmos contribuem para a diversificação das modalidades de financiamento de qualquer economia.
Uma característica que diferencia os mercados de capital e o mercado bancário é o grau de transparência necessária.

A quantidade e diversidade de credores que participam no mercado de capitais leva a que as empresas tenham que publicar inúmeros detalhes económicos e financeiros ligados a sua actividades o que, certamente, permite a banalização da cultura da transparência e prestação de contas na economia. As empresas com más práticas contabilísticas são punidas por via das cotações dos respectivos títulos e as que apresentam boas práticas, são premiadas.

A: Como é que os Bancos Centrais podem equilibrar a procura e a oferta de divisas no mercado de capitais de modos a não causar embaraço na economia?

EL: Importa, antes de mais, dizer que o mercado cambial não deve ser confundido com o mercado financeiro. No primeiro transacciona-se divisas, enquanto, no segundo, transacciona-se capitais. Contudo, a engenharia financeira levou a que do mercado cambial surgissem activos derivados transaccionados no mercado de capitais, daí, o mercado cambial ser considerado como parte integrante do mercado financeiro.

Feito este enquadramento diria que devemos começar por conceber a situação ideal. Para mim, a situação ideial é aquela em que o valor da nossa moeda é tal que não diminua a competitividade da economia, mas que, por outro lado, permita a realização de importações daqueles produtos relativamente aos quais não temos vantagens comparativas na produção e de importações de factores necessários para a produção dos demais produtos.

Acontece que a intensificação das trocas comerciais mundiais acompanhadas pela globalização fez com que a taxa de câmbio passasse a ser mais determinante no progresso das economias, de tal forma que pode ser mesmo considerada como a nova variável estratégica para os países e blocos económicos.

No contexto actual em que as economias estão a disputar espaços no mercado global através do aumento da produtividade dos factores combinada com desvalorização das respectivas moedas, Angola tem a infelicidade de ter uma situação de partida caracterizada por uma indústria desestruturada combinada com a predominância de um sector com elevada competitividade internacional como é o caso do sector petrolífero. Como consequência, o sector petrolífero transmite de forma fictícia a sua competitividade para o resto da economia através da valorização da moeda local, de tal forma que a economia não petrolífera enfrenta uma taxa de câmbio que não corresponde ao seu estágio real de competitividade, o que funciona como um constrangimento a estruturação e fortalecimento da “indústria nascente”.

Esta situação consubstancia um problema a resolver. Como transferir as receitas do sector petrolífero para o não petrolífero sem diminuir a competitividade desta última?

Para mim a resposta é clara: através de dois compromissos. Um primeiro ligado ao tipo de despesas que deve ser realizado com as receitas petrolíferas e, um segundo ligado a quantidade de divisas que deve ser passada para a economia.

Para que os benefícios advindos das despesas realizadas com as receitas do sector petrolífero compensem os respectivos custos (inflação induzida pelo défice não petrolífero e perca de competitividade induzida pela valorização da moeda local) é necessário que as despesas consistam, exclusivamente, em investimentos indutores de aumentos de produtividade.
Para que a perca de competitividade do sector não petrolífero seja minimizada ao necessário, é preciso que a venda de divisas seja restrita para fins de importação nas quantidades necessárias, dado os princípios das desvantagens comparativas e da necessidade de importação de factores de produção, e para fins de monitoria da taxa de câmbio para que não se verifiquem desvalorizações brutais. Nos casos em que se julgue necessário retirar liquidez do mercado devem ser utilizados outros instrumentos de política monetária tal como a colocação de títulos do tesouro.

Esta é a minha visão relativamente aos princípios que deve reger as intervenções do Banco Central no mercado cambial numa economia como a nossa.

A: O BNA com vista a controlar a procura de divisas na economia, procedeu, em Janeiro último, a venda, no mercado cambial interbancário, um montante de 1.289,1 milhões de dólares. O que acha desse valor? Será que satisfaz o mercado? É um valor considerável para uma economia como a nossa?

EL: A política monetária deve ser vista não só como instrumento de estabilização do mercado cambial, mas também, como um instrumento de importante na política de industrialização do país, tal como fica claro da minha exposição na questão anterior. Assim, o montante de dólares colocado na economia deve ser tal que não valorize a moeda local ao ponto dos produtos transaccionáveis locais percam competitividade internamente, quando comparados com os produtos importáveis. A teoria segundo a qual “não há indústria interna para proteger” que tem sido defendida por muitos economistas é falaciosa na medida em que, a) existe uma indústria nascente no país (independentemente das debilidades que podem ser apontadas); b) a própria política monetária, se for excessivamente contra-inflaccionaista, pode funcionar como entrave para o florescimento desta indústria.

Concluo dizendo que, se o objectivo for manter constante a taxa de câmbio, talvés aquele valor seja suficiente; mas, se o objectivo for o aumento da competitividade da economia angolana, a análise da justeza daquele valor deve ser mais profunda.

A: Em sua opinião, quais são as politicas que o Banco Central, como entidade reguladora deve implementar para reduzir a taxa de inflação e mantê-la em niveis saudáveis?

EL: Relativamente à problemática da inflação, chamo a atenção para aquilo a que chamo “dilema essencial da política económica angolana” que é a superação da relação inversa que existe entre o controlo da inflação (através da minimização da expansão dos meios de pagamento ou da reorientação da procura para os mercados externos, por via da valorização do Kwanza) e o aumento do emprego. Esta relação, conhecida em economia como Curva de Philips, é uma evidência em Angola, sendo efectivada através de vários canais.

O Banco Central, não obstante ser o responsável último pela manutenção do valor da moeda (minimização da inflação), não tem o domínio total sobre as variáveis que fundamentam a manutenção da inflação nos dois dígitos. Se por um lado a oferta monetária pode justificar o aumento no nível geral de preços (e aqui, se considerarmos que o dólar também desempenha funções de moeda de troca em Angola concluiremos que os meios de pagamento têm sofrido uma significativa expansão), por outro lado, variáveis fiscais como o saldo não petrolífero e estruturais como a manutenção de uma diferença positiva entre a taxa de crescimento da procura interna e da oferta interna (incluindo as importações) são fundamentais na explicação da persistência da elevada inflação.

Contudo, no que consiste aos instrumentos em posse do Banco Central a inflação pode ser minimizada através da utilização de instrumentos que ofereçam maior eficiência a gestão fina da liquidez. O combate da inflação a prazo deve ser conseguido através de uma política de desvalorização controlada da moeda local que funcione como instrumento de incentivo a produção interna. Tal política deve ser acompanhada por programas que maximizem os processos de aprendizagem produtiva e de monitoria dos ganhos em termos de valor acrescentado, de tal forma que a fase de transição, caracterizada por um incremento nos custos, seja rápida.

Em resumo, a inflação deve ser combatida com base numa gestão fina da liquidez combinada com um forte investimento na produtividade.Os ganhos de produtividade podem ser possíveis não só no longo prazo como também no curto prazo, através de reorganização dos processos, simplificação de processos burocráticos, campanhas de valorização do trabalho, valorização da excelência, minimização do tráfico nas estradas, bem como através de investimento no ensino de excelência. Esta é a única via que permite realizar economias de custo ao mesmo tempo em que se expande a oferta.

A: Que tipos de politicas é que os bancos comerciais deveriam ou devem adoptar para tornar o mercado financeiro com maior mobilidade de capitais?

EL: A transformação de depósitos em crédito está dependente da atractividade relativa dos títulos financeiros disponíveis no mercado. Assim, a opção de concepção de crédito deve ser mais atractiva do que a opção de aumento da carteira de títulos para que os bancos comerciais decidam pela segunda.

As elevadas taxas de incumprimento e de falência das novas empresas elevam o risco de concepção de crédito para os Bancos. Assim, no que compete aos bancos comerciais, é desejável o desenvolvimento de serviços de supervisão à implementação de projectos dos clientes que garantam a viabilidade dos mesmos.

No que concerne à captação de financiamento para o Sistema Bancário receio que o aumento da taxa de bancarização já não seja a solução. Recentemente o BNA negociou, com sucesso, a redução do capital mínimo necessário para a abertura de uma conta bancária, passando de cem para um dólar americano. Certamente que esta política poderá aumentar o número de clientes da banca, no entanto, não o número de clientes poupadores.

Comparando as estruturas de rendimento e despesas de uma pessoa que só abririam uma conta bancária ao custo de um dólar concluímos que esta classe de clientes, em termos líquidos, não acrescerá poupanças ao sistema bancário. No entanto, os ganhos a prazo desta politica, principalmente no que consiste a aumento da profundidade do sistema e do desenvolvimento de uma cultura financeira, são significativos.

Relativamente ao que está no controlo dos bancos comerciais resta referir a melhoria dos timmings de atendimento nos balcões e o aumento das taxas de juros passivas, enquanto instrumento de aumento da taxa de poupança das classes média e alta.

A: Voltando ao tema da inflação: até que ponto é que as politicas de microcredito dos bancos comerciais podem contribuir para a redução da taxa de inflação?

EL: Na medida em que incentivem a produção interna e permitem substituir alguma classe de importações. É importante lembrar que as causas da inflação são os altos custos de colocação dos produtos importados, que ainda assim ganham competitividade devido a muito baixa produção interna e a política cambial vigente a muitos anos, bem como o aumento da população residente em Angola e a mudança nos hábitos de consumo.

A: Por hoje é tudo. Queira aceitar, por favor, os meus votos de um fim-de-semana agradável.

Importância Económica da Feira Internacional de Luanda

2011-08-10T12:06:00.000-07:00

Por: Emílio Londa
(Artigo Publicado no Jornal de Angola, em Julho de 2011)

A maior parte das escolas de pensamento económico modernas concordam que os mercados são a melhor forma de organizar a actividade económica dado que os resultados obtidos são óptimos do ponto de vista da alocação dos recursos e da maximização do bem-estar social .

No entanto, a organização da actividade económica, através dos mercados assume determinados pressupostos, sem os quais, os resultados obtidos são sub-óptimos. Um dos pressupostos mais importantes diz que todos os agentes têm igual acesso a informação.

O que se verifica na prática das economias é justamente o contrário. Razões imputáveis e não imputáveis à vontade dos agentes económicos, como a inexistência de agências de informação ou em situações de custos proibitivos de acesso a informação, levam a que as assimetrias de informação sejam significativas, levando à má alocação dos recursos disponíveis.

As diversas economias desenvolvem ou adaptam diferentes mecanismos para a minimização dos problemas de assimetria de informação. Em Angola, um dos mecanismos mais importantes que tem sido usado é a realização periódica de Feiras temáticas ou generalistas que junta vários stackholders, cujo evento mais importante é, sem sombra de dúvidas, a Feira Internacional de Luanda (FIL).

A FIL, a exemplo dos fóruns económicos, permite aproximar agentes económicos que operam em vários sectores ou em diferentes segmentos do mesmo sector que, de outra forma, não seria possível. A este nível, podem fazer excelentes contratos através da comparação da qualidade e dos preços praticados por diferentes fornecedores. É também possível ter um conhecimento mais aprofundado da concorrência, tanto a efectiva como a potencial.

A nível macroeconómico, a FIL, ao reduzir as incertezas relativamente ao mercado, dado o nível de rendibilidade, atrai mais investimentos, aumenta a actividade económica, resultando em mais emprego e bem-estar. Por outro lado, uma maior actividade económica resultante do aumento da produtividade (por via do aumento da competitividade) diminui os custos médios, traduzindo-se na diminuição dos preços.

Ao estar aberta a países de diferentes estágios de desenvolvimento, a FIL permite medir periodicamente o gap tecnológico de Angola, levando ao desenvolvimento de políticas, novas formas organizacionais, e a adopção de tecnologias que permitam obter melhores soluções num contexto económico cada vez mais globalizado. A FIL permite ainda consolidar a imagem de Angola enquanto mercado de elevada potencialidade e aberto a novas e grandes parcerias.

Frases, sentimentos e pensamentos (por E.L.)

2010-09-06T16:28:00.000-07:00

“Saber aproveitar as oportunidades é um acto de inteligência. Criar oportunidades é uma ARTE!”

O custo de oportunidade na tomada de decisão

2010-09-06T16:05:00.000-07:00

(Artigo publicado no Jornal Expansão, em Setembro de 2010)

Qualquer pessoa, instituição ou Governo, no âmbito da sua actividade, é constantemente confrontado com situações, diante das quais, tem que tomar uma decisão. Estas situações resultam fundamentalmente do facto dos recursos serem, relativamente às necessidades, escassos, e da possibilidade de existência de restrições físicas na realização de acções alternativas. Se, por exemplo, se gastar tempo e dinheiro a ir a uma discoteca, não se pode gastar esse tempo em casa a ler um livro, e não se poderá gastar o mesmo dinheiro em mais nenhuma coisa.

Decidimos entre passar uma tarde na praia ou com o grupo de estudo, entre assistir a um concerto musical ou ir ao cimena, entre viajar ou frequentar um curso de inglês, entre ter uma direcção de transportes ou contratar esses serviços à uma empresa especializada, (outsourcing), entre metodologias alternativas de controlo de qualidade, entre construir um hospital ou um estádio de futebol. Por vezes, o objecto de decisão tem uma dimensão mundial. É o que acontece quando iniciativas transnacionais decidem entre ter leis mais apertadas de protecção de ambiente e uma maior produção dos países.

Para auxiliar a tomada de decisão, os economistas desenvolveram aquilo que pode ser considerado como Princípio Geral do Processo de Tomada de Decisão. Este princípio consiste na comparação dos custos económico com os benefícios (Análise Custo-Benefício ) ligados a cada uma das alternativas disponíveis. Quando os benefícios superam os custos, devemos empreender a acção. No caso contrário, não empreendemos a acção. No caso dos benefícios igualarem os custos (o que pode ocorrer em situações em que os resultados têm tradução pecuniária ou em espécie) somos livres de escolher entre empreender ou não a acção.

Como são calculados os custos económicos e os benefícios? O benefício de uma acção pode ser determinado questionando ao agente quanto era capaz de pagar para que a mesma fosse realizada. Normalmente, este é igual ao prazer e ganhos resultante da realização da acção. No entanto, o custo relevante na análise de uma acção é o que o agente pagaria para evitar as consequências negativas da acção (custo contabilístico) mais o custo de oportunidade. O custo de oportunidade é o valor que o agente atribui à melhor entre as alternativas da acção que está em análise.

A não consideração do custo de oportunidades pode resultar em erros na tomada de decisão ou em situações de indeterminação. Ilustremos isto com um exemplo.

Imaginemos que a sociedade escolhe entre a continuação do modelo de subsidiação ao consumo da gasolina e a sua reforma. Quando o Governo subsidia a gasolina, eu tenho como benefício, por exemplo, a capacidade de me deslocar com facilidade. O custo contabilístico por litro da política de subsídios à gasolina é igual a parcela que eu pago à bomba, no caso recente de Angola, 40 Kwanzas.

Claramente, se não se considerar o custo de oportunidade, assumindo que o benefício é proporcional ao valor de mercado do litro do combustível, portanto, superior ao custo contabilístico, a sociedade seria defensora da continuação dos subsídios. Note que, sob as condições referidas atrás, o benefício líquida da continuidade da política de subsídios é igual a diferença entre o valor de mercado do litro da gasolina e o valor que efectivamente em pago à bomba. Este benefício é maior quanto maior for o preço do barril no mercado internacional e quanto maior forem os custos e as margens de refinação.

Alternativamente, se a sociedade considerar que, em resultado da manutenção dos subsídios e do actual modelo de subsidiação, perde-se oportunidade da refinaria tende a ser ineficiente, do sistema de distribuição de derivados ser mais eficiente, de desacelerada a degradação ambiental, de desacelerar o processo de esgotamento do um recurso não renovável, de haver mais disponibilidade para a construção de mais escolas e hospitais, de reduzir o caos urbano (elementos do custo de oportunidade, portanto, parte do custo económico), então, muito provavelmente, a sociedade seria defensora de uma reforma “cuidada” dos subsídios.

No entanto, para tomarmos uma decisão correcta, é necessário que as alternativas sejam descritas de forma correcta. Por exeplo, deve-se ter em conta que os custos e benefícios de longo prazo também devem ser tidos em conta. Nesses casos, dado que as pessoas valorizam mais o consumo presente do que o futuro, é necessário actualizar os custos e benefícios futuros considerando uma taxa de actualização que traduza a relação de preferência entre o presente e o futuro.

Por outro lado, é necessário que o decisor apresente regularidade e coerência nas suas escolhas, conhecidos em economia como princípios de racionalidade. Alternativas mal definidas e falta de racionalidade, podem conduzir à escolhas erradas.

Finalmente, devem ser desconsiderados os custos afundados. Por exemplo, na análise dos custos de frequentar um curso superior não deve ser incluído o custo das refeições na cantina, pois, ainda que, alternativamente, se estivesse a trabalhar, incorrer-se-ia a custos de alimentação.

O aumento do preço dos combustíveis é necessário, mas não suficiente

2010-09-06T15:48:00.000-07:00

(Artigo publicado no Jornal SOL, em Agosto de 2010)

No âmbito do processo de revisão do Orçamento do Estado para 2010, o Governo de Angola anunciou o aumento gradual do preço dos combustíveis. Numa primeira fase, o preço da gasolina e do gasóleo devem aumentar 8%. Segundo o Governo, este aumento visa corrigir situações de agravamento de assimetrias de rendimento, na medida em que os subsídios aos combustíveis beneficiam mais as classes de maior rendimento, bem como contribuir para uma saúde financeira do Estado.

O CEIC–UCAN estima que as taxas de subsídios à gasolina e ao gasóleo, em 2008, foram de 49% e 63%, respectivamente. Considerando os sete derivados subsidiados, no mesmo ano, os subsídios aos derivados ascenderam os 2,7 mil milhões de dólares. Entre 2004 e 2008, o volume de subsídios ascendeu os 7 mil milhões de dólares.

As análises do impacto económico e social da reforma dos subsídios realizadas por várias instituições, como por exemplo, a KPMG (2004), o Banco Mundial (2006) e a AIE (2006), demonstram que os subsídios aos combustíveis têm um efeito líquido negativo. Com base análises aprofundadas sobre o funcionamento do downstream da indústria petrolífera angolana, o Centro de Estudos da Universidade Católica, concluio que os custos de oportunidade dos subsídios aos combustíveis têm sido significativos. Por outro lado, existem problemas de redistribuição de rendimentos sendo que, as classes de maior rendimento se têm beneficiado mais dos subsídios.

Tal como refere o Banco Mundial (2006), as elasticidades preço-custo com combustível de vários bens é positiva, mas não proibitivas. Acrescenta-se ainda que, uma política de subsídios que discrimine positivamente os transportes públicos pode minimizar o efeito multiplicador sobre os preços da economia de um eventual aumento do preço dos combustíveis.

A análise do CEIC –UCAN foi para além dos efeitos dos subsídios, e incluiu os efeitos do próprio modelo de subsidiação. Concluiu que o modelo de subsidiação tem implicado ineficiências tanto na refinação com na distribuição dos derivados. Em resultado desta eficiência, as províncias mais distanciadas dos grandes centros de distribuição, isto é, de Luanda e Cabinda, apresentam índices de consumo per capita muito abaixo da média do país.

Com base nestas evidências, a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis, desde que acompanhada por medidas de protecção das populações mais frágeis, é recomendável. No entanto, a simples eliminação/redução dos subsídios é uma condição necessária mas não suficiente para a sustentabilidade do processo de reforma.

Para que o processo de reforma seja sustentável, é necessário que a variável instrumental relevante deixe de ser o preço final do derivado, e passe a ser a taxa de subsídios. A diferença entre estas duas abordagens é crucial na medida em que, ao usar a taxa de subsídio como instrumento, reflecte-se as variações verificadas no mercado mundial dos derivados (tanto em resultado das variações de preço do petróleo bruto como em resultado das variações nas margens de refinação) no preço final do consumidor. Um tal mecanismo automático previne o ressurgimento dos subsídios, como habitua os consumidores às pequenas variações de preço, normais em qualquer mercado.
A nível dos sectores de logística e distribuição, é importante que seja efectivado a liberalização destes segmentos, como também, deve ser revisto o modelo de determinação das margens de lucro, no sentido de se adoptar um modelo que maximize a eficiência dos investimentos.

“Engarrafamento” EMPOBRECE OS LUANDENSES

2010-02-01T11:58:00.000-08:00

O automóvel é um meio que, em princípio, aumenta o bem-estar das pessoas ao lhes possibilitar uma rápida e mais barata deslocação. Quando consideramos a sua potência, o desenho e a reputação da marca (ou modelo), o automóvel ganha uma nova função social: a demonstração do status económico e social dos indivíduos.

No caso particular de Luanda, a capital da República de Angola, o automóvel ganha maior importância na medida em que as deslocações a pé, por bicicleta ou por motorizada, serem constrangidas pelo mau estado ou inexistência de passeios.

A experiência mostra que, em média, logo que um jovem trabalhador comece a auferir um salário acima dos 1 500 dólares incorre a um empréstimo automóvel para adquirir o seu meio de transporte, de promoção social, e também, de mitigação de transtornos.

Nos últimos 10 anos, o número de automóvei s em Luanda cresceu exponencialmente, não obstante os constrangimentos operacionais do Porto de Luanda. Mover-se de automóvel em Luanda tornou-se muito difícil e os kilómetros de congestionamento cada vez mais frequentes. O crescimento do número de automóveis causou maior pressão às infra-estruturas que não o acompanharam, tanto em quantidade, quanto em qualidade.

A degradação das infra-estruturas (aumento de buracos) acelera o processo de depreciação dos automóveis e, para evitar a rápida degradação do automóvel, muitos optaram, logo a partida, por automóveis mais resistente (tipo jeep) que, por definição, requerem mais estrada.

No entanto, quanto maior foi sendo o número de jeeps nas estradas, maior foi a frequência de "engarrafamentos", empobrecendo cada vez mais os luandenses. Os jeeps requerem mais espaço na estrada, fazem maior pressão sobre a infra-estrutura, implicam maior volume de subsídios por parte do Estado e causam maior poluição ao o ambiente.

O processo de empobrecimento dos luandenses devido ao "engarrefamento" é, para a maioria das pessoas, isento de sentido dado que, estas relacionam o probreza com a perca física de riqueza ou rendimento. Para a maioria das pessoas, ficar mais pobre significa receber um menor salário ou perder parte significativa da sua propriedades ou do seu negócio.

Tal como foi demonstrado pelo Nóbel de Economia, Amartya Sen, na sua célebre obra “Desenvolvimento como Liberdade”, pobreza vai para além do rendimento e da riqueza, vai para além do processo produtivo e das instituições. Pobreza está fundamentalmente ligada a falta de capacidade de ser e de fazer. A pobreza está ligada às liberdades.

Torna-nos mais pobre a incapacidade de comprar alimentos saudáveis da mesma forma que nos torna mais pobres a incapacidade de ler. É tão pobre aquele que não pode comprar uma casa própria quanto aquele que está incapacitado de viver sem o barulho dos geradores. Da mesma forma, é tão pobre aquele que recebe o salário mínimo quanto aquele que fica horas parado no trânsito.

A incapacidade de deslocação causada pelos longos "engarrafamentos" é um forte factor de empobrecimentos dos luandeses. Dentro de carros luxuosos ou de um taxi, estes são cada vez mais pobres porque lhes é retirada uma liberdade.

Uma ou duas vezes por dia, passam horas em prisões em céu aberto. Para completar a analogía com qualquer prisão convencional, os utentes dos automóveis vivem momentos de intenso nervosismo, tanto pela frustração dos programas traçados como pelo risco constante de choque entre automóveis. O dia incurta e deixa de ter 24 horas. A nossa disposição é afectada e a produtividade diminuída. Para completar, o gasto com o combustível é maior.

Por todas estas razões, e principalmente porque perdemos por algumas horas uma capacidade fundamental, os luandenses estão cada vez mais pobres ... ainda que satisfeitos.

ANGOLA: o que sabemos sobre a taxa de crescimento da população?

2010-02-01T11:47:00.000-08:00

Os dados estatísticos sobre a população de um país desempenham um papel insubstituível na concepção e aplicação da política económica. Sem informação fiável sobre a população, sua estrutura, localização e dinâmica, é impossível formular políticas que correspondam com as suas reais necessidades.

Neste curto texto vamos discutir uma das dimensões mais relevantes da população: a sua taxa de crescimento. O objectivo principal é tentar aferir se faz sentido a aceitar a ideia de que a taxa de crescimento actual da população angolana é igual a 3% ao ano.

Depois de quatro décadas sem realizar um senso populacional, em resultado da realização de várias análises amostrais, por várias instituições, acreditou-se que a população de Angola cresce a uma taxa de 3% ao ano. Esta taxa foi assumida pelo Governo e tem sido usada para realizar estimações da população e para auferir sobre o bem-estar das populações, através da análise de variáveis per capita.

Agora, suponha que a verdadeira taxa de crescimento da população de Angola seja significativamente diferente de 3%, e ainda, muito superior a este valor. Quais seriam as consequências?

A primeira consequência é o aumento da probabilidade da população ser muito maior do que se estima (as estimativas actuais variam entre 15 e 18 milhões de habitantes). Neste contexto, as políticas dirigidas a diminuição da pobreza, ao aumento da taxa de emprego, da difusão dos serviços de educação e saúde ou do redimensionamento das infra-estruturas seriam insuficientes.

A segunda consequência é técnica. As estatísticas per capita revelar-se-iam erradas. O PIB per capita de Angola seria menor bem como o Índice de Desenvolvimento Humano. Perderia sentido a famosa afirmação do Ministro da Economia, Manuel Júnior, segundo a qual “a taxa de crescimento do PIB em 2009 estará acima da taxa de crescimento da população (pelo que, em temos per capita, haverá aumento do bem-estar da população)”.

Dados do Ministério do Planeamento mostram que a entrada do milénio a população de Angola era de 13,1 milhões de habitantes. Tendo crescido a uma taxa constante de 3%, em 2004, aquela estava estimada em 14,7 milhões de habitantes. Os dados da mesma fonte mostram que 50,1% da população Angolana tem menos de 18 anos.

Visto que de 2004 à 2008 não ocorreram fenómenos que afectassem a taxa de crescimento da população bem como a sua estrutura (características constantes no médio prazo), era correcto aceitar que a população de Angola em 2008 seria de 16,6 milhões de habitantes e que 8,3 milhões teriam mais de 18 anos de habitantes.

Os dados sobre o registo eleitoral em Angola para as eleições legislativas (que foi obrigatório) dizem que a população angolana com mais de 18 anos é de 8 091 114 habitantes, número estatisticamente significante para a hipótese que a população com mais de 18 anos é de 8,3 milhões de habitantes. Sendo assim, é também aceitável que a dimensão da população angolana é de 16,6 milhões de habitantes.

Assumindo a mesma taxa de crescimento da população, em 2015 a população angolana será de 20,4 milhões de habitantes. Assumindo que a partir de 2015 a taxa média de crescimento da população diminua para 2% (aceitando que a transição demográfica esteja na sua fase final), em 2030, a população do país será de 31,8 milhões de habitantes.

O número 31,8 milhões de habitantes é muito importante pois deve servir de base para os planos de desenvolvimento de longo prazo do país.

Note no entanto que a validade desta análise depende da justeza da ideia, geralmente aceite, segundo a qual, muitos poucos angolanos em idade eleitoral não procederam o seu registo.

... AINDA SOBRE OS EFEITOS DA CRISE EM ANGOLA

2009-06-03T07:15:00.000-07:00

Por: Emílio LONDA

(Este é um extracto do artigo “Anatomia da crise em Angola” divulgado em Abril de 2009 via e-mail)

Uma das características da crise presente crise é a relativa imprevisibilidade dos timmings de transmissão de efeitos, bem como dos timmings entre a adopção de uma política e os seus efeitos. Tudo o que os economistas podem dizer é o que vai acontecer, mas raramente conseguirão acertar quando lhes for perguntado, - Quando? Este é um exemplo de perguntas com meia resposta. Juntamente a estas pairam muitas perguntas sem respostas.

Apresentamos nesta secção algumas perguntas (ainda) sem respostas, relativas a Angola.

1. O combate a corrupção, a diminuição da burocracia e a dinamização do sector público não terão um maior impacto no combate a crise do que os apelos a diversificação da economia?

2. Como conseguir diversificar a economia num contexto de sobrevalorização do Kwanza?

3. Como conseguir diversificar a economia com as limitações da procura caracterizada por pelo facto da maior parte da população viver com menos de 2 dólares por dia?

4. Como o país pode manter as suas potencialidades de crescimento por formas que, logo que esteja passada a crise, possa alcançar uma trajectória de crescimento sustentável?

5. Como se comportará a “economia da subversão” durante a crise? Crescerá ou contrairá?

6. Como cada indivíduo, cada empresa e o país, como um todo, pode transformar esta crise em oportunidade e sair mais forte dela?

7. Como avaliar o real impácto da crise na economia doméstica sem um sistema estatístico eficiente?

8. Como incentivar a actividade económica face os constrangimentos tais como o congestionamento de Luanda e no Porto de Luanda?

9. Que lugar tem a produtividade na abordagem do Governo combate a crise?

Acreditamos que a validade de uma pergunta não está somente na justeza da sua resposta. As perguntas valem por si.

COMO DESVIAR ANGOLA DA “ROTA DA INSTABILIDADE”?

2009-06-03T07:11:00.001-07:00

Por: Emílio LONDA

(Este é um extracto do artigo “Angola na Rota da Instabilidade” divulgado em Fevereiro de 2008 em www.caaei.org )

Angola realizou grandes feitos deste a sua constituição. Dentre estes realçam-se a independência, a conquista da paz e a efectivação da reconciliação nacional. A estabilidade económica surge num segundo plano entre os grandes feitos da nação angolana. Assim sendo, importa que se desvie o “avião da economia” da rota da instabilidade para uma mais estável e mais sustentável.

Seja quais venham a ser as opções dos pilotos do avião a operação de manobra terá que por uma profunda avaliação da situação. Durante este processo de avaliação deve-se levar a cabo estudos capazes de determinar a extensão da exposição de Angola face a crise mundial que se aproxima e capazes de determinar as melhores opções no novo quadro político e económico mundial que se desenha. Estes estudos devem lançar as bases para um projecto de desenvolvimento de longo prazo.

Os respectivos resultados devem ser discutidos a nível das universidades, dos ministérios e de outros organismos públicos ou civis. Os economistas conceituados do país deverão ter uma participação activa neste processo. Os académicos deverão aproveitar este momento raro da história económica para enriquecer as suas bibliotecas de “case studies”.

Um outro passo que merece consenso consiste na antecipação da revisão do OGE para 2008 visto que este assenta em pressupostos relativos ao comportamento da economia mundial ultrapassados deste Outubro de 2007 com o lançamento do Word Economic and Financial Surveys 2007.

O OGE para 2008 baseia-se nos seguintes pressupostos da economia mundial[1]:

1. A continuidade do ciclo de crescimento da economia mundial, com uma taxa e crescimento real estimada em cerca de 5,2 porcento, em 2008, não obstante a alta do preço de petróleo bruto e a crise no mercado imobiliário dos E.U.A. que ameaçou propagar-se pela economia
Mundial;

2. Nível de inflação mundial controlada, prevendo-se um nível anual de 2,1 porcento, nas economia avançadas, e 5,0 porcento, nas economias emergentes e em desenvolvimento;

3. Aumento dos preços de petróleo bruto no mercado internacional, em razão da limitada capacidade de produção face à demanda global que se mantém forte;

4. Forte crescimento do comércio mundial ao nível de cerca de 7,4 porcento;

5. Tendência para aumento ligeiro das taxas de juro para o Euro e o Yen, com as taxas de juro de curto prazo a atingirem, respectivamente, os níveis de 3,7 e 1,2 porcento;

Como já ficou claro, todos estes pressupostos relativos ao comportamento da economia mundial são hoje (Fevereiro de 2008) inconcebíveis e alguns mesmo, tal como o aumento da taxa de juros do euro, absurdos.

Acrescente-se que, até ao momento das eleições, será determinante a boa gestão das expectativas porque poderão ser determinantes na racionalidade ou irracionalidade na hora do gasto dos milhões e milhões de dólares que os diferentes agentes do processo terão disponíveis.

Estas são três acções que permitirão diminuir a intensidade da tempestade. No entanto, para colocar o avião numa rota de longo prazo sustentável (com menos riscos de queda), são necessárias mudanças estruturais mais profundas. Dentre estas destacam-se as seguintes:

a. Aceleração do processo de diversificação da economia. Deve-se aproveitar o facto das importações vindas da Europa e da Ásia estarem a tornar-se caras para impulsionar a produção interna. Os programas de reactivação dos parques industriais da Viana, da Catumbela e de Cabinda devem ser acelerados. A expansão do projecto Adeia-Nova também deve ser acelerada.

O processo de diversificação da economia deve dar prioridade os sectores trabalho intensivo para acelerar o combate ao desemprego[2]. Como resultado de um tal processo teremos uma economia menos exposta as crises económicas mundiais.

b. O modelo de crescimento actualmente seguido no país apresenta um desequilíbrio na importância dada entre a acumulação de capital físico e a acumulação de capital humano.

O problema económico é que, a partir de certo nível de capital acumulado, os acréscimos de capital não terão o efeito desejado (potencial) enquanto o factor trabalho não crescer (em termos qualitativos) na proporção necessária.

Do lado da procura, deve-se ter em atenção a necessidade de uma classe média com grande poder de compra para suportar o florescimento da indústria interna. A criação desta classe média deverá resultar de uma melhor redistribuição dos rendimentos sustentada por um aumento expressivo no nível de literacia do angolano.

Estudos demográficos e económicos da população e do seu papel no processo de desenvolvimento económico devem ser levados a cabo pelas instituições do governo, pelas universidades e pelos centros de estudos em continuidade de estudos como o do prof. Manuel José Zenha Rela (ANGOLA, o futuro já começou, 2005).

Num discurso proferido neste ano pelo vice-ministro do Planeamento, Pedro Luís Fonseca, declarou-se que o ritmo de crescimento devem ser acompanhadas por uma redução do crescimento demográfico para se poder reduzir a pobreza.

O aumento da população é um elemento crucial para o desenvolvimento sustentável de Angola. Não se deve confundir as causas da pobreza. O excesso populacional em Angola não é nem um facto muito menos a causas da pobreza. Esta está muito mais ligada a concentração de riqueza e má distribuição do rendimento além da muito baixa produtividade do trabalhador.

Angola é ainda um país desértico e não é mera coincidência o facto dos países emergentes terem todos uma populações acima dos 100 milhões de habitantes. A fórmula mágica destes países foi conseguir criar know-how no ceio de uma grande população que garantisse o factor trabalho e um vasto mercado interno.

O outro aspecto ligado a população são as gritantes assimetrias regionais. Do combate às assimetrias regionais estão dependentes a resolução de alguns problemas já apontados como de “impossível” solução como é o “caso Luanda”.

A sua compreensão deve ter como base as teorias de imigração do campo para a cidade (dentre as quais o modelo de Lewis é um grande expoentes), as teorias da economia regional além de teorias demográficas, sociológicas e jurídicas pertinentes.

A economia industrial é outro campo teórico que terá um papel crucial no solucionamento das assimetrias. E, como defende o prof. José Álves da Rocha, a disseminação das universidades por regiões definidas em função de critérios funcionais (precavendo a perca de qualidade) será um factor determinante no estanque na imigração do campo para a cidade dos mais jovens.

Ou seja, um crescente desequilíbrio entre capital físico/tecnológico versos capital humano e o crescimento exponencial da cidade de Luanda condicionarão todas as políticas públicas, sectoriais e empresariais e poderão precipitar o país para a crise económica.

c. O modelo de crescimento económico deve assentar num crescimento mais acelerado da oferta de energia com base num plano nacional para o sector eléctrico[3].

Do outro lado da Balança Energética, do lado do sector petrolífero, deve-se ser assumido um compromisso nacional no sentido de estabilizar a produção de petróleo nos 2 milhões de b/d, não mais do que isso, a fim de assegurar um maior rácio reservas/produção.

“A situação de hoje é o resultado de muitos anos de prevalência da economia do petróleo sobre o resto da economia: 94% das receitas de exportação, 70% das receitas fiscais do Estado, 57% de toda a actividade económica – no final dos anos 70 e durante os anos 80, esta preponderância chegou aos 65% - e menos de 1% de toda a força de trabalho empregada.” (prof. Alves da Rocha em Relatório Energia em Angola - Ucan, 2007).

d. Devem ser combatidos os monopólios em diversos sectores, em especial no sector da telefonia móvel, e a criação de entidades reguladoras dos sectores das utilidades (electricidade, água, gás e telecomunicações).

e. Deve-se, efectivamente, abandonar os subsídios aos combustíveis porque, por um lado, levam a um uso irracional por parte dos consumidores (papel de racionalização dos preços) e desincentiva a oferta deste produto no interior do país por agentes privados (papel de reafectação dos preços) e, por outro lado, aumentam as assimetrias de rendimento visto que o quantil da população angolana que possui automóveis é o quantil mais “rico”. A extensa população de Angola verdadeiramente pobre não possui automóveis e não tem sido beneficiada por este subsídio.

f. É urgente que se encontre formas de combater ao sub-emprego[4] no sector público e nas empresas públicas. É um perigo para a saúde económica do país quando a frequência com que se encontra na Sonangol muitos trabalhadores, incluindo licenciados, com muito pouco trabalho para executar.

É claro que um processo de modernização do sector público será doloroso. Mas já existem receitas pouco dolorosas. Portugal e outros países europeus podem servir de “case studies” por estarem a passar por um processo idêntico.

O facto é que o Estado não deve continuar a usar ineficientemente fundos para pagar salário a trabalhadores que acrescentam valor zero no PIB.

g. A saúde e a educação devem ser elevadas da escala de prioridades do Estado. Não basta que a percentagem sector social aumente no OGE. São necessárias programas articulados e sustentáveis que permitam elevar todos os indicadores do IDH.

Na perspectiva económica uma melhor saúde tem impacto directo na produtividade do trabalhador e nas decisões económicas de longo prazo. A medida que a esperança de vida a nascença aumenta, os agentes tendem a fazer investimentos financeiros e reais de maior duração e as instituições financeiras concedem mais facilmente empréstimos. Também existe uma maior acumulação de inventário intelectual na sociedade.

Uma melhoria no sistema educativo deve passar pela eliminação do fosso existente entre o ensino médio e o ensino superior em termos de qualidade a fim de alavancar o nível dos licenciados pelas nossas universidades.

É, no entanto, a realização de um estudo para avaliar o sucesso ou insucesso do actual programa de reforma educativa a fim de proceder os devidos ajustamentos.

É também urgente a banalização das tecnologias informáticas e o seguimento de um programa agressivo de ensino do inglês a partir do ensino secundário a terminar nas universidades para o aumento da competitividade internacional dos quadros angolanos.

h. Relativamente às finanças públicas, além de ser necessária uma diversificação da estrutura fiscal do Estado, é necessária uma melhor prestação nos actos de negociação das dívidas externas.

Por exemplo, os termos do empréstimo chinês desactivam completamente o mecanismo dos multiplicadores dos gastos públicos explicados em modelos básicos da macroeconomia keinesiana.

Nos termos deste contrato, as empresas que são estimuladas são as chinesas pelo que o efeito multiplicador das despesas (que justifica a intervenção estatal na economia) dá-se na China e não em Angola. Os salários não pagos aos angolanos que poderiam usar para estimular as nossa empresas e o mercado financeiro interno.

Estes elementos devem ser considerados como custo de oportunidade em qualquer análise custo/benefício do empréstimo chinês.

i. Se a protecção do meio ambiente não poder ainda constar nas prioridades de acções práticas, que se proteja pelo menos as populações dos efeitos nocivos da indústria petrolífera.

No município do Soyo, província do Zaire, os poços de petróleo da actividade em terra (on-shore) estão a escassos 5 metros das casas nas povoações do Pángala, Bairro Fina, e Bairro T.
Há três anos , uma fuga de gás nesta zona do Soyo causou vítimas mortais. Dias depois do incidente a TOTAL (operadora do bloco) desmentiu os factos. O Ministério do Ambiente abriu um inquérito que nunca produziu resultados.

No mesmo município, a fábrica de liquefacção de gás natural (ALNG) está sendo edificado a escassos 100 metros do bairro Kikala-Kiako situado entre a baixa da cidade e a base petrolífera do Kwanda.

A saúde neste município é péssima e as pessoas morrem até de simples dor de cabeça. No hospital municipal falta a simples paracetamol. Os cajueiros já não dão frutos, os coqueiros secaram. Já não se faz praia porque a única praia segura do município foi coberta pelo gasóleo.

Nunca foram levados a cabo estudos na região no sentido de determinar os níveis de poluição. Os únicos estudos próximos foram levados a cabo com o fim de viabilizar o projecto ALNG, o ESHIA[5].

j. Os problemas sociais como a criminalidade e a prostituição devem ser atacados nas suas causas. Soluções adversas (e desumanas) no combate a um crime que tem origens em causas económicas/sociais bem identificadas levaram ao surgimento em Luanda de crimes brutais nunca antes vistos.

Angola voa na rota da instabilidade, mas é ainda possível desviar a trajectória, fugir da tempestade para estabilizar o vou numa trajectória de longo prazo onde voemos de forma sustentável, ainda que mais baixinho. Tudo depende da nossa boa vontade da dimensão do SONHO ANGOLANO!

[1] www.minfin.gv.ao
[2] A taxa de desemprego se mantém acima dos 30%, principalmente em resultado das características tecnológicas da indústria petrolífera, capital intensivo. A agravar a elevadíssima taxa de desemprego de Angola, está a elevada proporção de trabalhadores que recebe o salário mínimo de 60 dólares mês, valor insuficiente para a aquisição da cesta básica no PRESILD.
[3] Segundo um relatório da Agência Internacional sobre energia em Angola, apenas 20% da população angolana tem acesso a energia eléctrica.
[4] Sub-emprego é o nome que se dá quando um sistema económico está a operar com mais mão-de-obra do que preciso de tal forma que a diminuição de uma unidade de trabalho não aumente o produto marginal do trabalho.
[5] www.angolalng.com

ANGOLA: CANAIS DE TRANSMISSÃO DA CRISE (1ª edição)

2009-06-02T16:48:00.000-07:00

Por: Emílio LONDA

(Este é um extracto do artigo “Angola na Rota da Instabilidade” divulgado em Fevereiro de 2008 em www.caaei.org )

(Depois de uma breve caracterização da crise económica mundial) voltemos agora a nossa questão inicial: por que canais Angola será atingida pela referida crise?

Angola é um dos países que mais cresce a nível do planeta. É um dos países responsável pelas altas taxas de crescimentos que a África subsariana vem apresentando nos últimos anos. As causas deste crescimento expressivo podem ser resumidas em três grupos:

1. DIVIDENDOS DA PAZ: as mudanças nas expectativas dos investidores, a mudança nas expectativas dos consumidores, o aumento na produtividade dos trabalhadores, o restabelecimento das trocas comercias inter-provinciais, etc;

2. CRESCIMENTO EXPRESSIVO DAS RECEITAS PETROLÍFERAS; e

3. ALTOS NÍVEIS DE INFLUXOS DE CAPITAL: investimento directo estrangeiro e dívida externa.

Dentre estes grupos de factores o segunda, receitas petrolíferas, tem um maior poder explicativo do crescimento de Angola. Por sua vez, o aumento expressivo das receitas petrolíferas é explicado pelo crescimento da produção[1] e pelo aumento do preço do petróleo nos mercados mundiais. De entre as teorias que visam explicar a subida do preço do petróleo, a que mais reúne consenso é o emergir de uma classe média altamente consumidora nos países emergentes. Um factor residual que explica o aumento das receitas petrolíferas é a melhoria significativa no controlo e na gestão destes recursos em comparação aos anos anteriores a 2002.

O primeiro canal através do qual Angola será atingida pela crise económica mundial é o preço do petróleo. Sendo certo que a procura deste commoditie irá contrair-se em resultado de uma menor actividade económica nas grandes economias, deduz-se que o seu preço irá inevitavelmente sofrer uma redução. Como consequência as economias exportadoras de petróleo verão as suas receitas diminuírem significativamente.

Segundo o comentário de um analista da Edwards & Sons à Bloomberg[2], “os preços do petróleo poderão descer mais um pouco nos primeiro e segundo trimestres (deste ano), à medida que a economia for desacelerando e os inventários de crude aumentando”. Notemos ainda que os EUA e a Europa consomem 36% do petróleo mundial.

No caso particular de Angola, o PIB petrolífero correspondeu a 57,12% do PIB total em 2006 ( www.minfin.gv.ao) e as exportações de petróleo representaram 75% das exportações totais.

O quadro a seguir mostra que entre os países da África subsariana exportadores de petróleo Angola é o que mais depende do petróleo.

Os dados precedentes deixam claro que o impacto de uma crise mundial na economia de Angola é significativo e não deve ser ignorado.

Refira-se também que a partir deste ano as vendas de Angola no mercado mundial estarão sujeitas a quotas determinadas pela OPEP.

O segundo canal através do qual Angola será atingida pela crise económica mundial é a taxa de câmbio. Dediquemos algumas linhas a compreensão deste canal.

Um dos maiores feitos da equipa económica de Angola é a estabilização dos preços através de uma intervenção permanente no mercado primário de câmbio. A política usada recebe o nome de esterilização “ex-ante” e tem como principal ferramenta a compra e venda de qualquer divisas (dólares) a preços anunciados. A suportarem esta política estão grandes quantidades de dólares que o governo obtém, principalmente, com a venda do petróleo.

Através desta política a equipe económica do governo tem controlado a taxa de câmbio fixando-a em torno dos 80 Kz/Usd há cerca de 3 anos. Na lista dos efeitos positivos da fixação da taxa de câmbio está o facto de, através dela, se conseguir estabilizar os preços. As evidências empíricas apontam no sentido de ter existido uma forte correlação entre as variações cambiais e as variações nos preços antes de 2002. O controlo dos preços é também conseguido pela política monetária seguida através da “esterilização ex-ante” e das operações de mercado aberto realizadas pelo Banco Nacional de Angola. Por outro lado, um kwanza valorizado é sinónimo de importações mais baratas.

Na lista dos efeitos negativos destaca-se o facto da sobrevalorização do kwanza diminuir a competitividade dos produtos internos. Efeitos perversos no desenvolvimento industrial interno e no processo de diversificação da economia são várias vezes acusados pela Associação Industrial de Angola (AIA). O segundo aspecto negativo desta política tem a ver com os altos custos que implica aos cofres do Estado. Assim, qualquer referência aos benefícios da estabilização dos preços deve ter em consideração os custos por detrás da mesma.

Quando esta política começou a ser aplicada, em 2002-2003, vários economistas conceituados de Angola chamaram a atenção ao carácter insustentável da mesma. No entanto, os anos passaram e a ela sobreviveu.

Como a crise económica mundial de 2008, fica comprometida a principal base de sustento da política de estabilização macroeconómica, nomeadamente, as reservas em divisas provenientes da actividade petrolífera.

Segundo o Relatório de Fundamentação do OGE para 2008, prevê-se que neste ano se exportem 710,6 milhões de barris que, a serem vendidos a um preço médio de 55,00 dólares por barril[3], resultará numa receita igual a 39,083 mil milhões de dólares. Em 2007 as receitas provenientes da exportação de petróleo foram de 40,416 mil milhões de dólares resultantes de uma quantidade de 626,6 milhões de barris vendidos a um preço médio de 64,5 dólares por barril.

Uma significativa redução nas reservas em dólares obrigará o governo a diminuir (senão desistir) a intervenção no mercado cambial. A acontecer, a taxa de cambia se irá alterar em direcção a taxa de mercado que é de facto caracterizado por um kwanza muito desvalorizado.

As consequências imediatas serão um significativo encarecimento dos bens e serviços que resultará numa maior inflação. O spread entre a taxa oficial e a paralela aumentará bem como o intervalo de variação. Em resultado teríamos uma maior instabilidade económica.

O risco de inflação é reforçado pelo facto de 2008 ser um ano de eleições no qual se prevê significativos aumentos nos gastos públicos e no consumo privado. Este aumento na procura constituirá uma grande pressão sobre os preços.

O terceiro canal a considerar é o da inflação importada. Vejamos: os EUA e a Europa estão a enfrentar níveis altos de inflação como resultado do encarecimento das principais matérias-primas. Para impulsionar a actividade económica, estas economias terão que baixar as taxas de juro significativamente que por sua vez resultará numa maior inflação. Sendo Angola um país fortemente importador, apesar do superávit da Balança de Pagamentos, é fácil concluir que as altas inflacionárias se vão repercutir neste país, facto que requerer uma intervenção mais agressiva nos mercados monetário e cambial.

O encarecimento das importações vai também resultar da depreciação do USD face ao EUR e ao YENE.

Dados os volumes de importação de bens e serviços da Europa (destacando as importações da indústria petrolífera, de serviços financeiros e de turismo) e da Ásia[4], considerando ainda que a nossa economia está “indexada” ao dólar, mostra-se evidente que uma crescente desvalorização do dólar perante o EUR e o YENE resulta num encarecimento das importações de Angola.

Ao terminar a referência aos canais de transmissão da crise importa referir que esta exposição ao risco teria sido significativamente menor se o governo tivesse sido capaz de traduzir os dividendos do petróleo em outras competências para o país. Os apelos no sentido “colocar os ovos em cestas diferentes” e aumento do mercado interno através do aumento do poder de compra das populações não foram ouvidos (pelo menos não foram conseguidos). Hoje o país está indubitavelmente na rota da instabilidade. Teremos que ser capazes de desviar a rota do avião.
[1] O “boom!” na produção é tão significante que, enquanto foi necessário meio século para atingir a marca de 1 000 000 barris por dia (b/d) para dobrar a produção, de 1 000 000 b/d para 2 000 000 b/d, serão apenas necessários 4 anos, de 2004 para 2008.
[2] www.bloomberg.com
[3] A persistência do governo em usar preços tão reservistas, mesmo considerando as características das ramas angolanas em relação ao Brent, reforça os argumentos de falta de clareza na gestão dos recursos públicos.
[4] Algumas das mais importantes importações de Angola da Ásia, em particular, da Singapura, são os FPSO’s (navios de exploração, armazenamento e transporte de combustível) usados nos novos desenvolvimentos da indústria petrolífera. Para um conhecimento detalhado dos novos desenvolvimentos nesta indústria ver o capítulo de José Oliveira no Relatório sobre Energia em Angola da Universidade Católica de Angola de 2007

ANGOLA: A MEDIÇÃO DO IMPÁCTO DA CRISE

2009-06-02T16:14:00.000-07:00

Por: Emílio LONDA

(Este é um extracto do artigo “Angola na Rota da Instabilidade” divulgado em Fevereiro de 2008 em http://www.caaei.org/ )

Dadas as evidências da crise, importa medi-la.

Para a medição da crise que se avizinha não deverão ser usados indicadores agregados como por exemplo, o PIB por pessoa. A utilização deste indicador só servirá para esconder as reais dimensões da mesma. De maior utilidade serão os indicadores de assimetrias de nível microeconómicos (embora ainda raros nos actuais estudos).

Para uma análise de maior alcance mostra-se necessário construir e acompanhar o comportamento de indicadores de qualidade de vida, indicadores de termos de troca, indicadores de concentração de riqueza e poder de compra, indicadores mais abrangentes dos níveis de preços[1] e indicadores de confiança económica dos consumidores e dos produtores.

Para uma melhor gestão macroeconómica de longo prazo é ainda necessário que se construa/adapte/aplique, para além dos já referidos, indicadores de sustentabilidade económica, indicadores da estrutura fiscal e do peso do Estado na economia, indicadores de produtividade, indicadores de diversificação económica, indicadores de diversificação de destinos das exportações, indicadores de níveis de educação e saúde, indicadores de qualidade de ambiente e do impacto económico das calamidades naturais, indicadores do impacto económico da malária e do AIDS, indicadores das assimetrias demográficas, da estrutura etária e suas tendências, indicadores energéticos e industriais, etc.

Em conclusão, “(…) há que ficarmos mais atentos. De modo algum devemos pensar que o que se passa lá fora não terá implicações sobre nós. Será uma perigosa ilusão.” (prof. Justino Pinto de Andrade em A Capita, Fev. 2008, nº 289).

[1] As restrições espaciais do IPC mostram-se cada vez mais injustificáveis.

SOU MUSSORONGO, AGRICULTOR E PESCADOR

2008-12-19T09:24:00.000-08:00

Por: Emílio Londa

Soyo é um dos seis municípios que constituem a província do Zaire. É um município de importância estratégica para o país porque neste situa-se uma das maiores bases de apoio as operações petrolíferas, a Base do Kwanda, e por lá estarem localizados os únicos campos do país onde há exploração petrolífera em onshore. Historicamente o Soyo é conhecido por ser “o primeiro povo angolano” a ter contacto com os descobridores portugueses. Nele situa-se a Ponta do Padrão e o Porto do Pinda.

Neste breve texto vamos procurar descrever o estado das duas actividades primárias deste município, a agricultura e a pesca. No final desta análise descritiva vamos deixar breves recomendações de políticas para incentivas estas duas actividades básicas da vida das populações deste recanto de Angola.

i) Descrição do Sector Primário

Não obstante os mais de vinte anos de exploração petrolífera no município, a sua população é essencialmente agricultora[1]. Usando meios agrícolas simples como a enxada e a catana, organizados segundo uma base familiar, estas populações praticam exclusivamente agricultura de subsistência. Usando extensas terras, não fazem uso de fertilizantes e dependem exclusivamente das chuvas para a irrigação. Os produtos mais frequentes são o milho, massangano, massambala, mandioca, batata, feijão e amendoim.

Esta actividade (agricultura) que sustente a maior parte da população deste município não tem recebido apoio da parte do governo local no sentido de incrementar as taxas de produtividade. Uma das áreas que mais carece do apoio do Governo[2] é a dos transportes tanto das pessoas como dos produtos o que, de certo, pressupões maiores e melhores vias de acesso às lavras.

Nos últimos anos, devido a uma visível mudança estrutural da economia da província (essencialmente em resultado de falta de políticas viradas para a agricultura) é visível um abandono em massa da juventude da actividade agrícola para outras como o comércio e os serviços. Para a manutenção do equilíbrio agrícola, esta fuga da mão-de-obra deveria ser compensada com um aumento da produtividade da agricultura. Mas isto também não acontece.

Fig. 1 - Uma mulher agricultora na região do Soyo

Para além da falta de políticas de fomento da actividade e da baixa dos níveis de produção provocada pela fuga de mão-de-obra, nos últimos anos, os agricultores deste município enfrentam problemas ecológicos reais que os transcende tanto em compreensão como na capacidade de intervenção. Por efeito da emissão de dióxido de carbono para a atmosfera, muitos dos principais cultivos tornaram-se improdutivos. Um dos casos mais flagrantes é o da Kizaca que, por acção da poluição, tomou uma forma totalmente anormal. O outro caso é do o Caju que simplesmente deixou de existir no município. Em algumas zonas deste município, os coqueiros perderam completamente as suas ramas e tomaram o aspecto de queimado[3].

A Pesca é a outra actividade primária frequente no município do Soyo em resultado do facto de este ser totalmente cercado pelos braços do rio Zaire e pelo oceano Atlântico, constituindo uma verdadeira grande ilha. Os peixes e crustáceos que mais abundam nos rios e mar do município são: a corvina, o pargo, a garopa, o barbudo, o linguado, o maluia (especifico do rio Zaire), o tubarão bagre, a espada, a faneca, a savelha, a raia, a lagosta e o caranguejo.

As modalidades de pesca praticadas no Soyo são: a pesca artesanal (com fins de subsistência e comercial) e a pesca industrial (para fins comerciais). A primeira é principalmente destinada ao mercado interno ou a exportação (a escala insignificante) para as repúblicas vizinhas do Congo Brazaville e Congo Democrático. É controlada localmente e, dado a pouca escala de produção, tem pouco impacto sobre a economia do município. A segunda é praticada por navios industriais provenientes de Luanda ou do estrangeiro. São “controlados” a partir de Luanda onde pagam os respectivos impostos. Por exclusão, fica claro que neste município não se praticada a pesca desportiva[4].

Chegado ao porto, e depois de alguns tramiteis legais, o peixe (resultante da pesca artesanal) é vendido às revendedoras (normalmente senhoras). Estas os vendem a retalho no mercado municipal ou junto aos potenciais clientes (venda ambulante). As margens de lucro praticadas por estas revendedoras são pequenas devido a pouca procura que é resultado do baixo poder de compra das populações e das falhas constantes de energia eléctrica que impossibilita a conservação do peixe.

Enquanto na agricultura a falta de desenvolvimento da actividade é resultante da inexistência total de políticas, nas pescas as razões do não desenvolvimento do sector resultam de factores diferentes. Neste conjunto de factores encontramos alguns de carácter tecnológico (tamanho e capacidade das embarcações[5]) e outros de carácter institucional (o tamanho do mercado e as taxas pagas para a obtenção de licenças). Conjuntamente, estes factores actuam no sentido de criar deseconomias de escala[6] o que impede o surgimento de uma indústria de nível médio.

Aos níveis actuais de utilização das embarcações, um aumento significativo do volume de pesca implicaria a multiplicação das embarcações. Com o aumento das embarcações aumentarão os custos fixos. Somando o facto do tamanho do mercado ser pequeno, esta multiplicação não seria acompanhada por aumentos proporcionais nos lucros. De seguida passamos a explicar esta relação.

As taxas pagas para a obtenção de licenças anuais de pesca eram até recentemente estabelecidas pelo Decreto conjunto (Ministérios da Economia e Finanças e das Pescas) n° 51/95 de 6 de Outubro[7]. Embora já revogada, é esta lei que melhor explica a actual estrutura do sector pesqueiro nacional e local, em particular. Com excepção da pesca de crustáceos e de atum de alto, esta lei tabela as Taxa Anuais das Licenças de Pesca para a frota nacional e para a frota estrangeira. Dado que a actividade destas duas categorias de frotas não é mutuamente exclusiva e dado que a actividade da frota estrangeira não tem impacto, no curto prazo (e no longo prazo, desde que se cumpram com os ciclos de restituição das populações marinhas), sobre a economia local, somente reproduziremos e analisaremos o impacto destas taxas na a frota nacional.

Usando os valores deste decreto, vamos mostrar que a taxa de crescimento do valor base da taxa de licença é tal que desincentiva que os pescadores incrementem os seus níveis de pesca impossibilitando assim o aumento da escala de produção.

Tabela 1 – Taxas Anuais de Licenças de Pesca (Peixes e Moluscos)
FROTA NACIONAL

Consideremos o seguinte exemplo. Suponha um grupo de pescadores artesanais que pescam 5 TAB por pescaria. Caso este grupo queira dobrar o nível de actividade, isto é, pescar 10 TAB por pescaria, eles vêm dobrar o valor da licença (de 50 Usd para 100 Usd). Assim sendo, só o farão caso haja incentivos (alheios ao sistema de licenças) neste sentido. Suponhamos que os pescadores, motivados por factores alheios a este sistema, estejam a pescar 10 TAB o que corresponde a 100 Usd. Caso queiram acrescer 5 TAB por pescaria, isto e, incrementar 50% do nível de actividade, têm que pagar uma taxa de 200 Usd que corresponde a um incremento de 100 Usd, igual ao aumento absoluto do caso anterior.

Uma solução óptima para este grupo de pescadores seria pescar 20 TAB pagando na mesma 200 Usd. No entanto, a tecnologia usada, e mais concretamente o tamanho das embarcações, impõe limites. Suponhamos que este limite seja de 15 TAB. O conjunto dos pescadores preferira pescar 10 TAB e pagar apenas 100 Usd do que pescar 15 TAB e pagar 200 Usd. Uma segunda solução seria o uso de embarcações maiores, no entanto, o capital nas comunidades de pescadores é escasso o que torna rara esta solução. Uma terceira solução seria o aumento da rotação da pesca. Para isso é preciso que haja um nível aceitável de procura que compense o aumento da intensidade da pesca ou o uso de métodos mais modernos de pesca. Como esta patente na tabela em referência, o uso de métodos de pesca mais modernos implica um incremento no coeficiente da arte a licenciar na ordem dos 33,3% para quem pratica pesca artesanal. Também uma solução inviável.

Conclusão: o grupo de pescadores continuará a pescar 10 TAB e a utilizar métodos de pesca pouco modernos e dificilmente passará para a pesca de nível industriais.

ii) A Recuperação do Sector Primário

Não obstante o grande crescimento relativo dos sectores secundário, terciário (no sentido lato) nas economias desenvolvidas, o sector primário continua a ser a base dos seus sistemas económico pelo que não deixou de cresceu em termos absolutos. O sector primário é o mais apto a absorver grandes quantidades de mão-de-obra e fornece meios para se erguer um sector industrial diversificado (no caso, independente do petróleo, um recurso em via de extinção). Como efeito imediato, o sector primário pode tornar o município do Soyo auto-suficiente em termos alimentares, mesmo antes de este ser um feito nacional. Assim sendo, urge que os nossos gestores públicos concretizem acções visíveis no sentido de estimular este sector da economia real.

35. Para estimular a agricultura e a pesca no município deve se proceder as seguintes acções:

a) Estudo profundo e abrangente dos retornos potenciais destas actividades (na perspectiva económica, dado um nível aceitável de tecnologia) segundo três cenários (pessimista, mais provável e optimista) onde algumas das variáveis são os aspectos climáticos, políticos e legais;
b) Proceder a um estudo de mercado onde sejam definidos e negociados linhas de escoamento dos produtos. Os principais mercados devem ser as províncias do Norte de Angola desprovidos de recursos pesqueiros e a capital do país para o escoamento dos produtos agrícolas;
c) Em função destes estudos, deve negociar linhas de crédito (internas e externas) para a importação de meios modernos (tractores, embarcações, carrinhas, etc.) que devem ser entregues a responsabilidade de uma sociedade de leasing para o apoio das actividades das famílias agrícolas e dos grupos pesqueiros. Esta sociedade deverá, como fruto da sua actividade, amortizar o crédito e os respectivos juro nos prazos definidos. Para que isto seja possível é necessário que os negociadores das referidas linhas de crédito consigam obtê-las sob as melhores condições contratuais.
d) Deve-se incentivar a produtividade por outras vias tais como, a disponibilização de fertilizantes e do know how, de forma que as actividades dos pescadores e dos agricultores seja financeiramente viáveis;
e) Incentivar, paralelamente, o investimento privado no sector, através da publicação das vantagens comparativas da região nestas actividades;
f) Paralelamente, devem ser levadas a cabo outras acções tais como a reestruturação da infra-estrutura que facilitem o escoamento (estradas, linhas marítimas, etc.), abertura de picadas para o acesso as lavras, palestras sobre os métodos e meios necessários para uma agricultura intensiva ou para uma pesca mais produtiva, palestras sobre as vantagens e desvantagens das várias formas organizacionais (cooperativas, empresas, etc.).

Uma agricultura e pesca mais desenvolvida beneficiará as populações deste município de outros deste rico país, além de libertar recursos para o crescimento dos outros sectores e de possibilitar alcançar os pressupostos de uma comunidade desenvolvida nas várias dimensões deste conceito.

[1] A segunda principal actividade das suas populações é o comércio a retalho. A posição geográfica favorável torna-o num porto obrigatório do comércio com a República Democrática do Congo.
[2] Obviamente, para além das políticas mais conhecidas de promoção do sector agrícola.

[3] Até que ponto as pessoas têm sido também afectadas pela poluição é algo que ninguém estuda e se pronuncia.

[4] Com objectivos recreativos e lúdicos.

[5] Este factor só pode ser considerado como limitativo quando combinado com os outros descritos aqui dado que o tamanho da embarcação entra na definição da escala de produção. Assim sendo, não pode ser, por si só, um factor explicativo de si mesmo.

[6] Diz-se que uma actividade económica apresenta deseconomias de escala quando um aumento do tamanho das unidades de produção resulta num aumento dos custos médios unitários, impedido assim, que se procedam a fusões ou aumentos na escala de produção.

[7] Este documento legislativo geria o sistema de licenças de pescas em Angola na segunda parte da década de 90 e nos primeiros anos do século 21. Assim sendo, e o que melhor explica o actual estado de coisas.

O QUE É O INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO?

2008-11-29T04:05:00.000-08:00

Por: Emílio LONDA

“A Liberdade tem para mostrar vários encantos,
Que os escravos, ainda que contentes, nunca saberão”
(Sen, Desenvolvimento como Liberdade)

A maior parte dos relatórios, comunicações e intervenções sobre o desenvolvimento de Angola referem que, não obstante as consideráveis taxas de crescimento económico que Angola vem registando nos últimos anos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) deste país permanece num nível muito baixo. Segundo as pessoas que realçam este aspecto, o país precisa evidenciar esforços no sentido de traduzir os proveitos do crescimento económico em bem estar humano.

Por outro lado, poucos são os textos que abordam este indicador na sua dimensão conceptual e metodológica. Como consequência, não tem havido uma correcta interpretação do mesmo em prejuízo do processo de tomada de decisão da parte dos decisores públicos e outros interventores sociais. É pensando nesta falta que procurarei responder a pergunta do título: O que é o Índice de Desenvolvimento Humano?

Antes, porém, de concentrar a nossa análise no IDH, respondamos a uma questão logicamente anterior: O que é o Desenvolvimento Humano?

i) IDH: Um conceito centrado na pessoa
Desenvolvimento Humano é definido pelo economista indiano Nobel de Economia, Amartya Sen[1] (1989), como sendo “o processo de expansão das escolhas dos indivíduos – em outras palavras, funcionamentos e capacidade para funcionar, tudo aquilo que a pessoa pode fazer e ser na sua vida[2]”.

Assim sendo “o objectivo do desenvolvimento é melhorar as vidas humanas o que significa expandir as possibilidades de ser e de fazer do individuo (funcionamentos e capacidade de funcionar, tais como saudável, e bem nutrido, ter conhecimento, participar na vida da comunidade). Desenvolvimento significa remover os obstáculos para fazer aquilo que uma pessoa pode fazer na vida, tais como analfabetismo, falta de saúde, impossibilidade de acesso aos recursos, ou ausência de liberdades civis e políticas” (Sakiko Fukunda, 2002).

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um número que mede as realizações, em termos médios, de um país em três dimensões básicas das capacidades humanas: uma vida longa e saudável, conhecimentos e um nível de vida decente. É calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desde 1990 e é inspirada numa nova abordagem sobre desenvolvimento, a Abordagem de Desenvolvimento Humano (em alternativa ao Enfoque das Necessidades Básicas e ao Enfoque Neoclássico – baseado no conceito utilitário do bem-estar), e apoia-se nos trabalhos de Amartya Sen sobre capacidades e desenvolvimento. No essencial, o IDH é um modelo de medição do nível de desenvolvimento de um país ou região.

Ao criar o Relatório de Desenvolvimento Humano, Mahbub ul Hal[3] tinha como objectivo explícito alterar o foco da economia do desenvolvimento da contabilidade nacional para políticas centradas na pessoa.

Dado o facto do conceito de Desenvolvimento Humano ser mais amplo do que aquilo que o IDH é capaz de medir, o Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD tem desenvolvido outros índices que procuram medir outras dimensões do desenvolvimento humano. Estes são o Índice de pobreza Humano (HPI-1 e HPI-2), o Índice de Desenvolvimento Relativo ao Género (GDI) e a Medida do Poder do Género (GEM).

ii) Interpretando o IDH

Visto o conceito de desenvolvimento humano e de IDH, caminhemos agora para o “interior” do IDH. O objectivo desta incursão será explicar algumas críticas ao IDH o que nos ajudará a melhor interpretar este indicador de desenvolvimento.

O IDH é um índice compósito. Isto significa que é constituído por outros índices que são: o índice de esperança de vida (IEV), o índice de educação (IE) e o índice do PIB (IPIB). No cálculo do IDH cada um destes índices recebe um peso de 1/3.

IDH = (IEV) *(1/3) +(IE) *(1/3) +(IPIB) *(1/3)

Aqui reside a primeira grande crítica ao IDH. A ponderação usada reflecte o peso real de cada uma destas dimensões no desenvolvimento humano? Em outros termos: será que a educação e a saúde têm o mesmo peso no desenvolvimento humano? E será que a saúde tem o mesmo peso que o PIB por pessoa? Será que pesos iguais de um terço e o ideal?

Estas perguntas têm se mostrado de difícil resposta e susceptíveis de causar um debate rico em subjectividade. Por esta razão, a maior parte dos economistas prefere passar ao lado deste problema e aceitar o critério de ponderação usado no cálculo do IDH. Façamos o mesmo e esquivemos esta questão.

Antes de abordar a próxima crítica ao IDH lembremos que por trás de cada índice que compõe o IDH existe um indicador e, relacionado a este, existe uma dimensão. O IEV reflecte o indicador Esperança de Vida à Nascença que mede, por sua vez, a dimensão Uma Vida Longa e Saudável. O IPIB reflecte o indicador PIB por pessoa (medido usando o modelo da Paridade do Poder de Compra em dólares americanos, PPP US$) que mede a dimensão Um Nível de Vida Decente. Particularmente, o IE é em si mesmo um índice composto por dois outros índices: o Índice de Literacia Adulta (taxa de alfabetização considerando pessoas acima dos 15 anos de idade) com ponderação de dois terços e o GER (Gross enrolment ratio) Index (somatório das pessoa, independentemente da idade, que frequentam algum curso, dividido pelo total de pessoas com idade entre os 7 e os 22 anos[4]) com a ponderação de um terço. O primeiro reflecte o indicador Taxa de Literacia Adulta enquanto o segundo reflecte o indicador “Gross Enrolment Ratio”. Estes dois indicadores medem a dimensão Conhecimento.

Passemos agora para uma questão ligada ao alcance do IDH. Porque o IDH não mede o Desenvolvimento Humano na sua plenitude?

Primeiro, porque as dimensões do desenvolvimento humano, tal como definidos por Amarthya Sen no best seller “Liberdade como Desenvolvimento”, não podem ser resumidas pelas três dimensões presentes no IDH[5] visto que as capacidades humanas são infinitas. Por exemplo, o IDH não inclui a capacidade de escolher os líderes políticos, de expressar livremente as opiniões, a capacidade de viver num ambiente despoluído, a capacidade de escolher o emprego do nosso agrado ou, a capacidade de escolher os alimentos que quer consumir. Tal como definido, o IDH mede apenas o progresso social e o crescimento económico “equitativo” e pouco diz sobre as instituições políticas e os processos.

Segundo, porque os indicadores usados não conseguem medir fielmente as respectivas dimensões. Por exemplo, relativamente a Longevidade, podemos afirmar que alguém que vivera 95 anos tenha tido, necessariamente, uma vida mais saudável que uma outra pessoa que vivera 75 anos? A resposta é “não”. No entanto, podemos aceitar a ideia de existir uma correlação forte, quando consideramos grandes grupos de pessoas, entre uma vida longa e uma vida saudável. Ou seja, podemos aceitar com facilidade a ideia de que se a esperança de vida a nascença de um país for de 80 anos, as pessoas deste país têm, em média, uma vida mais saudável que de um outro país cuja esperança de vida a nascença seja de 45 anos.

Quanto ao PIB por pessoa, podemos aceitar que um valor alto significa um melhor nível de vida? A resposta é “não” mesmo quando consideramos grandes grupos de pessoas. Embora a teoria económica aceite que aumentos do PIB por pessoa são potencialmente causadores de melhorias no nível de vida, estudos de casos mostram serem vários os países em que esta relação não se verifica em resultado do facto de apresentarem altos níveis de concentração de rendimentos. Em países como o Brasil, a China, o México e Angola, aumentos no PIB por pessoa raramente reflectiram melhorias no nível de vida geral do país. Em alguns casos, verificou-se mesmo uma relação inversa. Sendo assim, seria oportuno incluir um indicador da distribuição do rendimento (ou da riqueza, admitindo uma correlação entre estes) na medição da dimensão Um Nível de Vida Decente.

No caso da Educação podem ser colocadas questões relativas a abrangências dos indicadores usados.

Posto isso, realço que na interpretação do IDH deve-se ter em atenção os seguintes aspectos:

- O que o IDH procura medir e qual o seu alcance neste desiderato?

- O IDH pressupõe que uma vida longa significa também uma vida saudável;

- O IDH pressupõe que os rendimentos estão igualmente distribuídos pelo que o PIB por pessoa reflecte o nível de vida geral;

- As três dimensões do IDH são igualmente ponderadas.

Mapa-Múndi do IDH

Fonte: wikipédia. Março 2008

Indo mais para dentro da metodologia do cálculo do IDH confrontamo-nos com novas questões que devem ser tidas em conta na interpretação do IDH de um país ou região, bem como do seu lugar num ranking.

Sabemos que o IDH é um número que varia entre 0 (desenvolvimento humano nulo) e 1 (desenvolvimento humano máximo). Após o cálculo deste para vários países[6], estes são classificados por ordem decrescente do valor do IDH. Depois os países são distribuídos em três grupos:

- Países de Desenvolvimento Elevado: 1≤IDH<0,799>

- Países de Desenvolvimento Médio: 0,799≤IDH<0,499
- Países de Desenvolvimento Baixo: 0,499 ≥ IDH

No entanto, os limites desta distribuição são meramente convencionais pelo que a passagem de um grupo para outro deve ser interpretado tendo presente o carácter convencional destes limites. Esta é o primeiro aspecto.

Num momento anterior à classificação dos países nestes três grupos, exactamente no momento do cálculo dos índices, é estabelecida uma relação de grandeza entre estes e os indicadores. É escolhido um valor máximo do indicador que corresponda ao valor do índice igual a 1 e outro, mínimo, que corresponde ao 0. Assim sendo, o valor do IDH perde significado per si porque depende dos valores máximo e mínimo do indicador que são estabelecidos por convenção. O que não perde significado é o rank do país na lista dos países analisados dado que aos referidos limites são aplicados uniformemente para todos os países (mantêm-se a proporcionalidade).

Feita a escolha do máximo e do mínimo para cada indicador, correspondentes aos valores do índice 0 e 1.
A fórmula usada no cálculo do índice de cada país é:

Índice da dimensão = (valor actual – valor mínimo) / (valor máximo – valor mínimo)

Aqui, o problema maior surge no cálculo do IPIB. Os técnicos do PNUD, partindo do pressuposto segundo o qual para atingir um respeitável nível de desenvolvimento humano não requer um rendimento infinito, adoptam uma escala logarítmica na correspondência do indicador e o índice. Consequentemente, iguais incrementos no nível de PIB por pessoa têm cada vez menos impacto no aumento do índice. Por outras palavras, se o PIB por pessoa dos noruegueses aumentar em Usd 500 enquanto o PIB por pessoa dos angolanos aumente em Usd 200, Angola terá uma maior melhoria no IDH. Neste contexto, a escala logarítmica disfarça grandemente as assimetrias de rendimento existentes entre os diferentes países. Uma escala logarítmica, ao invés de uma escala linear, tem um “efeito disfarce” das gritantes assimetrias de rendimentos entre os diferentes países e pode levar os países pobres a “dormir na sombra da curva logarítmica”. Este é o segundo aspecto.
Em resumo, na interpretação do valor e do IDH, mais dois elementos devem ser tidos em conta: o carácter convencional dos limites superior e inferior dos indicadores e o uso de uma escala logarítmica no cálculo do valor para o indicador PIB por pessoa que tem por efeito o disfarce das reais assimetrias existentes entre os países.
O terceiro aspecto tem a ver com as distorções causadas pela frequente desconexão entre PIB por pessoa e o nível de vida. Para contornar este problema o PNUD usa um indicador auxiliar. Este indicador é a diferença entre o lugar do país no ranking do PIB por pessoa (calculado pelo Banco Mundial) e o lugar do mesmo país no ranking do IDH. Pressupondo que quanto pior forem os indicadores de vida saudável e de educação, dado o nível de PIB por pessoa, pior é a distribuição da riqueza num país, esta diferença pode tomar um maior significado que o próprio IDH na análise do acesso as oportunidades e do esforço feito pelos formuladores de políticas de um país na melhoria das condições de vida dos seus cidadãos.

O seguinte quadro resume este indicador para uma série de países, cada um dos quais, seleccionado por uma razão específica relevante para Angola.

iii) Como isolar o efeito do PIB na evolução do IDH?

Em estudos práticos, se quisermos controlar o efeito do PIB por pessoa na evolução do IDH e compará-lo com outros países (em particular, com os países da sua vizinhança no ranking do IDH) podemos aplicar a seguinte metodologia:

Definir “pessoa IDH” como o índice que mede capacidades intrínsecas à pessoa. No caso, estas capacidades são a saúde e a educação;

Definir “puro IDH” como o IDH determinado unicamente por variações nos indicadores de saúde e educação. Isto é, o IDH resultante de uma perfeita distribuição da riqueza nos países. Nestas condições, qualquer melhoria no IDH, resulta de melhorias reais nas capacidades intrínsecas a pessoa, isto é, saúde e educação.

De seguida aplicar as seguintes etapas de cálculos;

1) Para o ano inicial do período em análise usar a seguinte fórmula:

IDH = (pessoa IDH)*(2/3)+(IPIB)*(1/3)

2) Usar os valores conhecidos IDH e IPIB para os países em análise no ranking do IDH;

3) Pressupondo a inexistência de correlação entre as dimensões, calcular o índice “pessoa IDH”;

4) Proceder da mesma forma para todos os anos do período em análise;

5) Para cada ano, usar “pessoa IDH” e o IPIB do ano inicial para calcular o “puro IDH” usando a seguinte fórmula:

Onde, “puro IDHt” = (pessoa IDH)t*(1/3)+(IPIB)0*(1/3)

6) Interpretar os resultados.

A aplicação desta metodologia para Angola permite-nos chegar a conclusões muito interessantes sobre os progressos verificados pelo país nas diferentes dimensões do desenvolvimento humano.

Vale a pena lembrar que o IDH é um modelo económico e os modelos valem na medida dos seus pressupostos. O leitor do IDH é que deve saber interpretá-lo. Porém, mesmo com todas estas insuficiências, o IDH continua a ser o melhor indicador do nível de desenvolvimento dos países e o que melhor reflecte a nova abordagem de desenvolvimento humano, a abordagem de Amartya Sen e do PNUD.

[1] Amartya Sen é um economista indiano, laureado com o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel em 1998, pelos seus contributos para a teoria da decisão social, e do "welfare state". Nascido em 1933, em Santiniketan, Amartya Sen já leccionou na Delhi School of Economics, London School of Economics, Oxford e Harvard. Reitor de Cambridge, é também um dos fundadores do Instituto Mundial de Pesquisa em Economia do Desenvolvimento (Universidade da ONU). Seus livros mais importantes incluem "On Economic Inequality", "Poverty and Famines" e "On Ethics and Economics" (wikepédia, Março de 2008).
[2] Este conceito de desenvolvimento ultrapassa as visões restritas que apresentam o desenvolvimento como crescimento de PIB, aumento do rendimento pessoal, industrialização, avanço tecnológico ou modernização social. Também supera a definição de pobreza como baixo nível de rendimento passando a ser definido como privação de capacidades básicas.
[3] Economista paquistanês, então director do PNUD.
[4] Fórmula aplicada pelo menos para o Brasil.
[5] Note que a selecção das capacidades incluídas no IDH resultou de dois critérios: 1. Tinham de ser capacidades universalmente valorizadas pelas pessoas. 2. Tinham de ser básicas de forma que sem elas várias outras capacidades seriam excluídas. Portanto, um país deve ter a capacidade de escolher as capacidades que quer desenvolver e esta escolha deve ser dinâmica com o decorrer do tempo, além de poder variar para as várias regiões que constituem o país.
[6] Lembremos que a metodologia do IDH aqui descrita para os países pode ser aplicada de forma directa para regiões dentro destes.

OS EFEITOS NEGATIVOS DOS SUBSÍDIOS AOS COMBUSTÍVEIS

2008-09-22T12:16:00.000-07:00

Emílio Londa
(Estudante de Economia)

A problemática dos subsídios aos combustíveis em Angola tem tomado cada vez mais relevância nos diferentes espaços de debate.
Grande parte das opiniões apela a redução dos subsídios aos combustíveis dadas as consequências negativas que tem sobre o çpºsaldo do Orçamento Geral do Estado. Altos níveis de subsídios aos combustíveis resultam, naturalmente, numa maior despesa agravando o deficit orçamental.
Um outro grupo de opiniões apresenta o argumento segundo o qual os subsídios aos combustíveis constituem uma forma de má redistribuição de rendimento. Segundo esta posição, o quantil de angolanos que possui automóvel (os maiores beneficiários dos subsídios) é exactamente o quantil relativamente mais rico. As famílias relativamente mais pobres são aquelas que não possuem automóveis. Sendo assim, os muitos milhões de dólares gastos pelo Estado em subsídios aos combustíveis acabam por beneficiar os angolanos relativamente mais ricos, ou seja, que menos precisam de subsídios ao rendimento.
Esta situação é agravada quando consideramos que as famílias ainda mais ricas são as que possuem mais de dois carros e que, normalmente, estes são do tipo americano (jeeps), maiores consumidores de combustíveis. Ou seja, as famílias possuidoras de mais e maiores carros são exactamente as maiores beneficiárias dos subsídios aos combustíveis.
Em resumo: segundo este argumento os subsídios aos combustíveis consiste num mecanismo de redistribuição da riqueza pública para os mais ricos.
Um terceiro argumento, muito relacionado com o anterior, baseia-se no Custo de Oportunidade da política dos subsídios aos combustíveis. Custo de Oportunidade é um conceito económico que se refere ao valor do que abdicamos para obtermos um determinado bem ou serviço. Segundo os princípios da Economia de Mercado, o custo de oportunidade deve ser somado ao custo explícito (normalmente, o preço) para obter o custo total de uma opção.
No caso dos subsídios aos combustíveis o custo de oportunidade é o valor daquilo que o Estado podia ter feito com os milhões de dólares usados para subsidiar os combustíveis. O custo de oportunidade é o custo desta política. Mais concretamente, o dinheiro usado na política dos combustíveis poderia ser usado em políticas educacionais ou de saúde pública. Este dinheiro pode mesmo ser usado em políticas directas de redução da pobreza. O valor destas políticas alternativas deve ser considerado na plenitude. Por exemplo, no caso do uso deste dinheiro na construção de hospitais devemos considerar o impacto de longo prazo. Ou seja, trabalhadores mais saudáveis, vida mais longa para as pessoas o que permitiria uma maior transmissão de conhecimentos das antigas gerações para as novas o que permitiria, por sua vez, a acumulação de um maior capital social.
Os participantes deste debate advogam ainda que os subsídios aos combustíveis tem tido efeitos negativos na afectação dos recursos por parte dos empreendedores na medida em que a manutenção de um preço uniformizado para todo o país desincentiva os empreendedores a operarem nas províncias distantes do litoral. O distanciamento destas províncias dos centros de refinação petrolífera implica um maior custo de colocação dos combustíveis. Para que os empreendedores estejam motivados a colocar combustível nestas províncias é necessário que os respectivos custos de colocação (em especial os custos de transporte) reflictam-se nos preços de venda.
Na prática, a uniformização do preço de venda dos derivados do petróleo com suporte dos subsídios dá lugar a emergência de um mercado informal no qual os preços são exorbitantemente elevados. Como consequência final, os consumidores adquirem os derivados do petróleo a preços muito mais elevado do que comprariam se o preço de venda fosse determinado de forma livre no mercado formal.
Um argumento que não tem sido explorado ao longo deste debate, mas que é, a meu ver, de extrema importância, é o impacto dos subsídios aos combustíveis sobre a racionalidade dos consumidores. Ao tomarem a decisão de como usar o seu rendimento disponível os consumidores tomam em linha de conta o preço dos bens do seu cabaz de consumo. O preço deve, por princípio, reflectir os custos sociais ligados a produção do respectivo bem.
No caso dos subsídios aos combustíveis, os consumidores não captam a totalidade dos custos sociais incorridos na produção do combustível que consomem. Como consequência, os consumidores têm um comportamento irracional induzido pela política de subsídios.
Assumindo um cenário no qual o preço dos combustíveis reflicta os custos sociais totais (reflectidos no preço internacional dos combustíveis), ou o custo de oportunidade (no caso dos derivados vindos da refinaria de Luanda), os consumidores de combustíveis passarão a usá-lo com um nível de racionalidade que corresponde ao total de custos causados na sociedade.
No caso dos automobilistas, maior racionalidade significaria usar os seus carros somente quando o benefício deste uso for superior ao custo social total. Ou seja, as pessoas usariam os carros quando fosse socialmente positivo. Para as actividade em que o custo social (reflectido nos preços) fosse maior que o benefício social (resultante do uso do carro próprio), os indivíduos usariam meios alternativos como, por exemplo, as caminhadas a pé (mais ecológicas e saudáveis).
Para o desenvolvimento do país é necessário que se crie uma cultura de racionalidade na afectação do rendimento dos particulares. A racionalidade deve resultar de preços que reflictam os custos sociais da produção dos bens consumidos. Os benefícios de uma maior racionalidade são mais profundos e duradouros. A política de subsídios aos combustíveis, além de tornar-nos mais irracionais, não garante a sustentabilidade do bem-estar visto que os custos sociais incorridos (por exemplo: a poluição, a raridade do petróleo, o aquecimento global, o custo de transportação, o custo de distribuição, maior congestionamento, o custo de oportunidade) serem maiores que os benefícios advindos do uso do combustível que é igual ao preço pago na sua aquisição. O custo social é maior que o benefício social.
Uma questão legítima de ser levantada é: dadas as consequências negativas da actual política de subsídios aos combustíveis levada a cabo pelo governo de Angola, porque se verifica a manutenção da mesma política?
A herança de uma cultura de governo paternalista que vem desde os tempos do Estado Socialista pode encabeçar a lista das explicações. Por outro lado, existe a consciência de que o facto de Angola ser um país produtor de petróleo deve vender os seus derivados a um preço abaixo dos níveis médios internacionais. Esta última razão resulta, em primeira instância, da não consideração do custo de oportunidade para o país e tem como maior consequência a manutenção da irracionalidade dos angolanos no uso dos recursos energéticos.
Por outro lado, o governo receia o surgimento de insatisfação social que possa ter consideráveis consequências políticas. O facto é que uma população com tão elevado índice de iliteracia como é o caso de Angola teria grande dificuldade em compreender e aprovar os argumentos que sustentariam a desistência desta política. Outras consequências que o Governo receia são as ligadas a inflação. Um preço maior dos combustíveis teria reflexos inevitáveis no nível geral dos preços dado o peso dos serviços de transporte (em particular dos “candongueiros”) no cabaz das famílias angolanas.
O facto é que os benefícios resultantes de uma maior racionalidade e de uma melhor afectação dos factores seriam sem dúvidas maiores e mais permanentes que os custos de uma inflação resultante do aumentos dos preços. Por outro lado, uma melhoria significativa e permanente das estradas mais do que compensaria os custos de um maior preço dos combustíveis. Uma circulação mais fluida dos automóveis permitiria poupar muito combustível além de permitir uma maior produtividade dos diferentes agentes económicos. Dada a existência de estradas urbanas e inter-urbanas condignas, uma política discriminatória de transportes públicos permitiria também mitigar os efeitos negativos de curto prazo de uma política de preços sustentável.
Por fim, coloquemos a questão da pertinência e da oportunidade deste debate. Será a questão dos subsídios aos combustíveis prioritária dentro do vasto leque de questões que preenche a agenda do país? Vejamos alguns números.
Considerando os dados do Ministério da Energia segundo os quais apenas 20% da população angolana tem acesso a energia eléctrica, não seria absurdo estimar que menos de 30% das famílias angolanas possui automóvel. Se juntarmos a este dado números publicados pelo Novo Jornal na sua edição nº 23 no artigo “PETRÓLEO CARO, ESTADO PAGA COMBUSTÍVEL”, a dimensão e a pertinência do problema fica mais claro. Segundo este artigo, em 2006 o Estado angolano gastou 1,2 mil milhões de dólares com subsídios que corresponderam a 3% do PIB do país. Neste mesmo ano a percentagem das despesas do Governo em Educação e saúde foram de 6% e 5% respectivamente. Em 2007 o Estado gastou 1,3 mil milhões de dólares. O mesmo artigo refere que os técnicos do Ministério das Finanças avaliaram em Kz 100 o preço real da gasolina o que mostra que o Estado subvenciona metade do custo real da gasolina. Noutros termos, em 2007, transferiu-se 1,3 mil milhões de dólares para os 30% dos angolanos mais ricos.
Será que a questão dos subsídios aos combustíveis oportuna no momento histórico que Angola vive? Num momento em que o país caminha a passos largos para a realização das eleições legislativas depois de 12 anos de Estado anómalo, este debate mostrasse bastante oportuno pelo impacto que a referida política tem sobre o rendimento disponível actual dos cidadãos e sobre a sustentabilidade do crescimento do país. A política dos combustíveis pode e deve estar no centro do debate da sociedade e na agenda estratégica dos partidos políticos. Pelo menos, esta questão vai muito além dos banais debates processuais que os nossos partidos nos vão habituando.

SERÁ QUE ANGOLA DEVE (e pode) ADOPTAR O EURO COMO MOEDA DE REFERÊNCIA?

2008-05-06T12:54:00.000-07:00

Por : Emílio LONDA

ANGOLA NÃO DEVE ODOPTAR O EURO COMO MOEDA DE REFERÊNCIA PARA AS SUAS RESERVAS INTERNACIONAIS (PELO MENOS POR ENQUANTO). A ACTUAL INCERTEZA QUANTO AO EVOLUIR DA CRISE ECONÓMICA MUNDIAL NÃO ACONSELHAR A ADOPÇÃO DE ESTRATÉGIAS TÃO RADICAIS E ARRISCADAS (e até mesmo, tecnicamente custosas) SOB A PENA DE SE ENFRENTAR UM MAL MAIOR COM O EVOLUIR DA SITUAÇÃO. NO PRIMEIRO PONTO DESTE ARTIGO APRESENTO QUATRO ARGUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE ANGOLA NÃO DEVE TRANSITAR DO DÓLAR PARA O EURO. NO PONTO A SEGUINTE PROCURO ANALISAR BREVEMENTE A POSSIBILIDADE DA CRISE ECONÓMICA NA EUROPA VIR A SER MAIS PROFUNDA E DEMORADA DO QUE NOS EUA.

i. PORQUE ANGOLA NÃO DEVE ADOPTAR O EURO COMO MOEDA DE REFERÊNCIA DAS SUAS RESERVAS INTERNACIONAIS?
1. OPORTUNIDADE: A crise económica mundial actual é ainda incerta tanto na sua abrangência quanto na sua profundidade. Ainda não existe consenso relativamente a dimensão da desaceleração tanto dos EUA como da Europa. Muitos economistas das grandes escolas de economia, bem como economistas seniores das maiores empresas do sector financeiro, acreditam que a crise está simplesmente no início e que o impacto na Europa venha a ser maior do que nos EUA. Assim sendo, é de esperar que o dólar volte a se valorizar relativamente as outras moedas pelo que, seria um acto de pura precipitação (aceitando que seja tecnicamente possível) converter as reservas do país de Dólares para Euros. Enquanto prevalecerem as incertezas nada deve ser feito em termos de conversão das reservas pelo que o governo de Angola deve deixar que o seu valor flutue até que as tendências se tornem claras;
2. PRIMEIRO CONDICIONANTE: Angola não manteve até agora reservas em dólares somente porque esta moeda “era” forte. Angola manteve reservas em dólares porque a sua economia depende em 50% das exportações de um produto primário, o petróleo, que é cotado no mercado internacional em dólares. As Reservas Internacionais de Angola, tal como o stock monetário da sua economia, estão ancoradas ao dólar não tanto por esta moeda ter sido forte mas sim, porque as vendas de petróleo são realizadas em dólar. O que aconteceu até agora foi uma feliz coincidência nos factos (tal como a coincidência entre o aumento da produção de petróleo, a subida do preço do barril e a conquista da Paz), coincidência esta agora ameaçada (notemos: mesmo que no final das contas o dólar volte a valorizar, a simples volatilidade do seu valor e a incerteza advinda desta facto, constitui um factor e custo muito elevado para a economia que não pode ser evitado através da adopção do euro como moeda de referência). Neste momento, a única forma de compensar a depreciação do dólar em relação ao euro, a nível das receitas do Estado, é através do aumento do preço do petróleo em termos de dólares (note: o raciocínio segundo o qual Angola não está a tirar vantagem da subida no preço do petróleo devido a depreciação do dólar está desprovido de sentido – sendo redundante - visto que não podia ser de outra forma porque a maior parte do aumento verificado no preço do petróleo nos últimos meses deve-se a própria necessidade de compensação a perda de poder de compra do dólar - correcção cambial). Enquanto isto, os particulares (que têm os salários ou em dólares, ou ancorados ao dólar) deverão sofrer as consequências directas das flutuações verificadas no mercado e esperar que este se estabilize;
3. SEGUNDO CONDICIONANTE: A moeda de referência no mercado de trabalho em Angola é o dólar. Enquanto uma parte significativa dos salários no país forem pagos em dólares (e a outra metade estiver relativizada ao dólar), e enquanto o governo tiver a necessidade de controlar a inflação através da venda de dólares, as reservas do país não poderão passar para o Euro. Admitindo que sejam passadas (mesmo que apenas 60%), o governo deixará de ter capacidade de intervir no mercado do cambial de dólar, consequentemente o dólar vai apreciar-se relativamente ao Kwanza, enquanto perde valor no mercado internacional perante o Euro (admitindo este cenário). Ou seja, o Kwanza perderá valor perante o Euro em duas etapas: primeiro em relação directa ao dólar e, segundo, em relação indirecta ao Euro através do dólar. Considerando ainda as tendências inflacionárias que se está a verificar no mercado dos cereais (com o milho e o trigo a baterem recordes de preço) e as altas de inflação já verificadas na Europa (3,5 % em Março de 2008) em resultado do aumento do preço dos combustíveis, os riscos de inflação importada multiplicam-se no mercado de bens e serviços de Angola;
4. TERCEIRO CONDICIONANTE: Tornar o Euro na moeda de referência para o país vai causar problemas de liquidez a todos os níveis. O facto de existir um maior stock de dólares no mercado mundial faz com que seja relativamente mais fácil (barato), tanto para as empresas (em particular os bancos) como para os particulares, obter esta moeda-divisa para as transacções. O Euro, por ser uma moeda recente, está disponível em quantidades limitadas pelo que a sua adopção como moeda de referência para a nossa economia possa causar sérios problemas de liquidez tanto no curto como no longo prazo;
5. SOLUÇÃO: Sendo um facto que uma transição do Dólar para o Euro, além de não ser oportuna, implicar custos (incluindo os inerentes a esta operação) que poderão superar os custos incorridos com a desvalorização das reservas em dólar, a solução eficaz e sustentável (infelizmente, de longo prazo) passa, mais uma vez, pela DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL a fim de diminuir a dependência do país do petróleo, facilitando assim a diversificação das reservas internacionais do país, além de diminuir os impactos das flutuações do mercado cambial internacional. No curto prazo as atenções devem se concentrar no combate à inflação através de políticas aduaneiras e fiscais além da eliminação de alguns factores que condicionam a concorrência e a eficiência nos diferentes mercados do país.

ii. A CRISE ECONÓMICA SERÁ MAIS PROFUNDA NA EUROPA DO QUE NOS EUA?
No meu primeiro argumento no sentido de Angola não transferir as suas reservas de dólares para Euros referi a possibilidade da Europa vir a enfrentar uma crise maior que a dos EUA. De seguida analise este argumento com mais profundidade.

1º ARGUMENTO: ESTAGFLAÇÃO EMINENTE: A crise económica que os EUA (e não só!) enfrentam neste preciso momento, embora relacionada, diferencia-se significativamente da crise que a Europa vai enfrentar. A diferença principal reside nos factores originários: enquanto a crise Norte Americana resultou da manutenção das taxas de juros a níveis muito baixos (1%) pela administração de Alan Greenspan, a crise na Europa está a resultar de dois factores que afectam a economia real: DESACELERAÇÃO DOS INVESTIMENTO e INFLAÇÃO. Os elogios a manutenção pelo Banco Central Europeu da actual taxa de juros de referência em 4% realçam a pertinência desta posição na reposição do poder de compra do Europeus que tem sido ameaçado pela inflação. Inflação esta que, não estando a resultar de uma deslocação para a direita da curva da procura, resulta necessariamente de uma deslocação para a esquerda da curva da oferta, em resultado dos choques que tem sofrido com o encarecimento dos factores. Por outro lado, as críticas a manutenção da taxa de juros ao nível de 4%, centram-se nas implicações que esta posição tem no processo de acumulação de capital (abrandamento) que por sua vez diminui a tendência de crescimento de longo prazo (produto potencial). Ou seja, se a equipa de Jean-Claude Trichet “insistir” em seguir os desígnios do BCE (de manter a inflação próximo dos 2%) independentemente do que estiver a se passar na economia real, a Europa vai precipitar-se numa situação de ESTAGFLAÇâO (RECESSÃO+INFLAÇÃO). Enquanto que, como nos EUA, uma crise de crédito pode ser combatida através de injecção de moedas na economia, combinada com o asseguramento pelo Estado dos créditos bancários (tal como aconteceu com o North Bank na Inglaterra), uma crise que afecta o produto potencial combinada com altas na inflação tenderá a ser muito mais difícil de combater. Relativamente ao debate do Euro/Dólar, o impacto de uma crise que afecte os fundamentos da economia da zona Euro será o de diminuir a produtividade relativa da Europa e, através desta, apreciar o dólar;
2º ARGUMENTO: DIRECÇÃO DO FLUXO DE CAPITAIS: suponha que Jean Trichet não seja tão “teimoso” (note que a teimosia de Thichet, além de precaver a inflação, está a desempenhar o papel fundamental ao conter manter alta a confiança dos agentes – teoria do “animal spirit” de Keynes) e que corte as taxas de juros de referência para a zona Euro. No “minuto seguinte” a esta decisão vário milhões serão convertidos de Euro para dólares invertendo de imediato a actual tendência de desvalorização do dólar. “Um minuto depois do minuto seguinte”, as bolsas europeias entrarão em queda e outros tantos milhões se vão converter de Euro para Dólar e o valor do desta vai subir ainda mais. No “terceiro minuto a seguir a um tal discurso de Thichet”, os preços vão disparar na Zona Euro e como consequência o dólar vai valorizar ainda mais. Muito tempo depois desta cadeia de efeitos duas coisas se poderão passar: I- a Europa consegue restituir a confiança na sua economia e os investimentos surgem, ou; II – a Europa não consegue restituir a confiança na sua economia pelo que estes efeitos serão seguidos pela estagflação referida acima.
EM RESUMO, independentemente da posição do BCE relativamente aos níveis das taxas de juros (manutenção – 1º Argumento – ou diminuição – 2º Argumento), o Euro vai perder valor porque a economia europeia está realmente “doente”, independentemente das “doenças” da economia norte americana. Quanto a Angola, se não quiser agravar a sua “doença estrutural” (quase crónica) que se prende principalmente com a dependência exclusiva do petróleo, deve manter as suas reservas internacionais em Dólares, deve apostar fortemente na indústria interna (o que poderá implicar uma menor intervenção no mercado cambial), deve apostar na qualidade dos serviços de saúde, deve apostar na qualidade do ensino, nas tecnologias de informação, comunicação, deve apostar na universalização do ensino do inglês e, finalmente, deve desenvolver sectores nos quais detenha vantagens comparativas a fim de diversificar as suas exportações. Será um processo árduo mas, É O ÚNICO CAMINHO CAPAZ DE PREPARA O PAÍS PARA ENFRENTAR AS CRISES ECONÓMICAS DO MERCADO GLOBAL.
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PANO DE FUNDO: DADOS DA CRISE ECONÓMICA MUNDIAL
- O ritmo de crescimento dos EUA é o mais baixo desde os anos 1970;
- Quase todos os maiores bancos do mundo e os maiores fundos de pensões enfrentam uma profunda crise de liquidez (O maior banco do Norte da Inglaterra teve que ser nacionalizado enquanto o quarto maior banco dos EUA teve que ser vendido);
- A inflação na Zona Euro é a mais alta dos últimos 16 anos (3,5%);
· A taxa de desemprego na Espanha nos 10%;
· A taxa de pobreza em Portugal presente no último relatório do Banco de Portugal é de 20%;
- O preço do petróleo é o mais alto de sempre (114 $/b);
- O preço do trigo e do milho são os mais altos de sempre em resultado das reservas deste produtos atingirem os níveis mais baixos de sempre;
- A valorização do Euro perante o Dólar é a mais alta de sempre (cada 100 dólares ganho por um angolano vale na Europa cerca de 61 Euros);
- As flutuações nas bolsas de valor são as mais altas dos últimos anos;
- Os índices de confianças dos agentes económicos são os mais baixos das últimas décadas.
“Esta é a pior crise desde a segunda guerra mundial” (Alan Greenspan – Chairman do FED de 1987 a 2006)

O DESENVOLVIMENTO DA PROVÍNCIA DO ZAIRE: Uma contribuição ao debate

2008-05-04T12:14:00.000-07:00

Por: Emílio LONDA

1. A província do Zaire é a província com o mais alto índice de produção de Angola. Do total da produção petrolífera de 2006, 65% proveio dos blocos petrolíferos localizados nesta província (Blocos 2, 3, 15, 17, e em Onshore[1]). Para além de petróleo, nesta província desenvolve-se outras actividades primárias tais como a agricultura e a pesca porém, em escala insignificante. Segundo pesquisar da INDIAMA são grandes as probabilidades de existir nesta província, em quantidades económicas, Kimberlitos de diamantes[2].

2. Entretanto, contrariando a sua pujança mineral, os formuladores de políticas (tanto a nível local como central) não têm tido sucessos na transformação desta bem-estar económico e social. A província apresenta indicadores extremamente baixos em todas as dimensões económico-sociais. Índices de escolaridade muito abaixo da média do país, níveis altos de pobreza e de desemprego, imigração descontrolada com origem na República Democrática do Congo, altas taxas de prevalência do AIDS, etc. Com uma população estimada em 116.700 habitantes (correspondendo a uma densidade populacional de 0,34 Km2/habitante), a taxa de prevalência do AIDS na província foi de 2,3% (2004) segundo o Ministério da Saúde. Da leitura que se faz do Relatório da UNGASS de 2006, em Angola, as regiões mais afectadas pela doença são as fronteiriças. A única grande excepção é a província de Luanda que, em certo sentido, pode ser considerado como “a grande fronteira de Angola” com o mundo. No caso particular da província do Zaire, acrescenta-se a este factor, o facto da produção actividade petrolífera implicar a presença de um grande número de expatriados além de trabalhadores originários de todas as províncias do país. Conjugado com a estrema pobreza da província, rapidamente criou-se assim um ambiente fértil para aquilo que pode ser chamado de “paraíso do sexo”.

3. De seguida listo alguns factores endógenos a gestão local da província que concorrem para o actual estado de coisas em termos de subdesenvolvimento.

A falta de articulação e complementaridade entre o sistema educativo e o sistema económico da província. Em consequência desta desarticulação, verifica-se grandes fluxos imigratórias de mão-de-obra vinda de outras províncias para satisfazer a procura de trabalhadores especializados, resultando por sua vez numa grande disparidade entre o que a província produz e o que fica na província em forma de rendimentos. Em última instância, o extremamente baixo rendimento local, resulta em baixos níveis de procura interna e de investimento, pelo que não se desenvolvem outras indústrias;
A não acumulação de capital produtivo (tanto físico como humano) nos sectores não-petrolífero, tanto na era pré como na era pós-independência;
A inexistência de um programa integrado de desenvolvimento da região (considerando as províncias vizinhas) bem como a falta de sinergias entre os 6 municípios da província, em resultado do distanciamento geográfico (em especial, o distanciamento entre a capital económica – Soyo - e a capital politica - Mbanza Congo) que é fortemente agravado pelo mau estado das estradas intermunicipais e pela inexistência de meios de comunicação eficientes[3];
Os altos custos de transportação de produtos de e para a província, resultante do mau estado da estrada que a liga com o “grande mercado” que é Luanda;
O desregulado e descontrolado fluxo migratórios e comercial com “os congos” como factor estagnador da produção local visto possuir desvantagens competitivas no comercio com aquelas regiões; e
o A fraca infra-estrutura energética, de informação e de comunicação existente na província.

Estes factores continuam a explicar a disparidade existente entre os actuais níveis de desenvolvimento da província e o seu nível potencia, bem como, relativamente ao estado de desenvolvimento das restantes 14 províncias, fora Luanda, Benguela, Huila e Cabinda.

4. Factos são factos, e contra factos, só muito trabalho. No entanto, não basta que exista trabalho. Importa também que o trabalho esteja organizado, de forma funcional, com vista a alcançar objectivos claros, participados e alcançáveis. Ou seja, deve existir, como condição necessária, um plano de desenvolvimento que integre todos os sectores económicos e todas as dimensões da vida social dos residentes. Um plano desta natureza, deve ser, primeiramente, coerente com os princípios da Lei Constitucional do país e com os Programas Nacionais de Desenvolvimento (pressupondo que estes são óptimos, ou que a província já tenha esgotado a sua capacidade de influenciá-los). Um segundo aspecto é que deve ser constituído por diversos sub-planos de nível sectoriais articulados entre si. O terceiro aspecto relevante é o cuidado a ter com os critérios de definição do timming para a sua implementação e para ajustamentos necessários. O mesmo deve estar acima de qualquer particular ideologia, seja política, religiosa ou de outra natureza. Deve estar de acordo com os princípios de um desenvolvimento sustentável. Deve ser participado para que seja um instrumento de conjugação de vontades e de eliminação das diferenças entre os diferentes municípios ou região no interior da província.

5. Porém, enquanto não surgir o Plano de Desenvolvimento da Província do Zaire há a necessidade de continuar a implementar programas de perspectiva sectorial de maior ou menor alcance em termos de impacto sobre um possível desenvolvimento. Assim sendo, e em forma de contribuição ao debate que teve inicio com o encontro de quadros da província em Mbanza Congo e continuado com o Fórum Empresarial realizado no Soyo em 2006, passo a referir algumas acções que poderão alargar a janela de oportunidade de desenvolvimento que se apresenta a província do Zaire.

Revisão da ESTRUTURA DE ENSINO da província. Qualquer programa de desenvolvimento dirigido para a província do Zaire, vindo tanto do Governo Central como do Governo Provincial, será “barrado” pelo facto da província ter como níveis mais altos em termos de ensino dois institutos de nível médios dos quais, um vocacionado para o professorado, IMNEZ, e o outro vocacionado a preparar estudantes para a Universidade (PUNIV) considerando que na província não existe nem um núcleo de ensino superior. Ainda nos finais dos anos 90, o mercado da província fartou-se de professores e estes têm que sistematicamente, procurar emprego em outros sectores nada relacionados com as ciências pedagógicas. Desde este período que o desequilíbrio de cérebros na província tornou-se evidente. Este facto toma contornos graves quando confrontado com a estrutura produtiva da província. A falta de quadros qualificados na província em todas as dimensões da vida económica, desde a banca até a mecânica industrial, passando pela agronomia, tem incrementado significativamente os custos operacionais das empresas que operam na província (incluindo projectos de grande dimensão como o ALNG) e tornam inviáveis outros tantos projectos de investimento para a província. Relega os naturais desta província para cargos de base na indústria petrolífera (exceptuando casos pontuais), e elimina o mecanismo através do qual a indústria petrolífera poderia levar ao desenvolvimento da província. Hoje, com a produção petrolífera próxima ao seu pico, nada nos resta senão direccionar a estrutura de ensino para esta industria e outros já projectadas, a fim de transferir proveitos para outros tipos industriais e para o sector dos serviços, tirando assim algum dividendos da era do petróleo. Numa porventura reestruturação do sector do ensino o factor localização será determinante na medida em que deverá resultar do balanceamento entre as “economias de localização” e a necessidade de eliminação das assimetrias existentes entre os municípios da província. Os factores limitativos, tais como as pequenas quantias orçamentadas no OGE, deverão ser eliminados através de apropriadas acções de Lobbies, de buscas de financiamentos interno e externo. Notemos que o acesso a estas fontes de financiamento estará muito mais dependente da viabilidade dos projectos e do estilo de gestão do governo do que da sua disponibilidade[4]. Em particular, o muito anunciado Núcleo Universitário da Província do Zaire deve ser analisada com mais profundidade do que tem sido. A sua importância sobre o desenvolvimento a longo prazo da província e indiscutível, no entanto, tudo deve partir de uma clara conceitualização de universidade.
O SECTOR EMPRESARIAL PRIVADO deve merecer maior atenção. Este deve deixar de ser uma mera externalidade do sector petrolífero. Deve passar a ter um mecanismo intrínseco de sustentabilidade, ou seja, independente de um sector baseado num recurso não renovável. Assim, as políticas de incentivo a este sector devem procurar eliminar uma das suas maiores barreiras: o tamanho do mercado. Numa província com um baixo nível de rendimento percapita, e tão baixa densidade populacional, alguns ramos de actividade, nomeadamente os que não visam satisfazer necessidades primárias, encontram grandes dificuldades para desenvolvimento. Assim, a existência de meios de escoamento dos produtos para a capital do país (o grande mercado) e para as províncias vizinhas (baseados em acordos de cooperação económica regional), ou mesmo para os demais municípios da província, serão factores fundamentas no fomento da actividade empresarial privada. Uma outra forma de alargamento do mercado consiste no incentivo à terciarização de algumas actividades do sector petrolífero. Ate mesmo acções a divulgação de produção interna da província em feiras, nos meios de informação e pela Internet são validas neste processo. No entanto, a maior das ferramentas capazes de alargar o mercado da província do Zaire é o arranjo definitivo das estradas inter-provinciais. Entretanto, realço que uma melhoria das estradas inter-provinciais irá constituir um factor de concorrência. Uma maior concorrência para os produtos da província pode mesmo constituir num menor mercado desde que, a província não fortifique previamente enquanto pode. A verdade de que não poderemos fugir é que a concorrência regional será uma consequência irrefutável do progresso económico do país e irá constituir um critério de selecção das províncias que vão absorver o mesmo progresso.
O EMPREGO e a PRODUTIVIDADE. O emprego poderá ser aumentado, primeiro, por via da adequação da estrutura de ensino da província a sua estrutura produtiva[5]. Segundo, por via do incentivo ao sector privado. E, terceiro, por via da introdução de uma cultura do empreendedorismo nos jovens. O aumento da produtividade deverá resultar, primeiro, pela elevação do nível académico da força de trabalho, e segundo, pela introdução maciça de novas tecnologias além da criação de condições que incentivem a competitividade no mercado de emprego.
A estratégia de gestão das empresas operadoras no sector petrolífero deve possuir uma postura mais activa perante as questões de desenvolvimento da província. A sua acção devera ir para além das doações. Mesmo quando estas são de salas de aulas, ou produtos médicos, quando realizadas em dimensões que não permitam a auto-sustentabilidade, não passam, em termos de desenvolvimentos, de boas intenções. Urge posicionar a indústria petrolífera no seu lugar de motor de desenvolvimento dos outros sectores da economia. Isto vai desde a participação activa no debate acerca das opções políticas do governo para a província, até a utilização do mercado interno para prover o seu aparelho de bens e serviços. A intervenção desinteressada na preservação do ambiente é outro aspecto importante da participação das petrolíferas. Por fim, estas devem tomar a iniciativa e um papel preponderante na inserção e banalização das novas tecnologias de informação e comunicação e em particular, as ligadas a informática.
A nível do APARELHO ADMINISTRATIVO da província a mudança deverá insidir, fundamentalmente, na filosofia de gestão. O papel passivo a que têm sido relegados os governos provinciais de Angola deve ser deixado para trás[6] para se adoptar um estilo de gestão activos, na qual, a participação na vida comunitária será o elementos fundamentas. O governador, os vice-governadores, os administradores e os directores provinciais terão que deixar de ser aquele ente distante e com as ideias feitas. Terão que ser gestores interactivos com os membros do seu staff e com os governados[7]. O processo de mudança de filosofia de gestão será duro e cheio de sobressalto. Um papel activo do governo significa tomar os Orçamentos e Programas do Governo Central como dados e, manipular de forma inteligente as outras variáveis em suas mãos a fim de maximizar o bem-estar dos seus provincianos. Estas variáveis podem ser, a titulo de exemplo, a criação de condições para mais investimento estrangeiro directo, a publicação de informação sobre os mercados da província para optimizar a afectação dos recursos pelos agentes económicos, a busca de financiamento para projectos não cobertos pelo OGE, a melhoria da comunicação entre Soyo e Mbanza Kongo, ou a criação de monopólios (transitórios) para assegurar algumas utilidades.

6. O Desenvolvimento de qualquer sistema económico não e um processo irreversível e nem tão pouco obra do acaso. A Paz é condição necessária, mas não suficiente. Importa analisar, planificar, implementar e controlar o processo de desenvolvimento. O “comboio” está partindo da estação. Acredite, ainda vamos a tempo de apanhá-lo. Em breve, a competição estará instalada e só as províncias preparadas, alcançarão o comboio do desenvolvimento.

[1] O município do Soyo é o único local em Angola com produção Onshore.
[2] Ver mapa de prospecção da Indiana disponibilizado em www.endiama.co.ao

[3] A este respeito, há que elogiar a criação do Gabinete de Apoio e Controlo das Administrações Municipais e Comunais (G.A.C.A.M.C.), visto que tem aumentado a proximidade entre os diferentes municípios e exigindo uma maior eficácia na gestão dos referidos espaços.
[4] Uma prova da existência de financiamentos significativos provenientes de empresas petrolífera é apresentada neste texto retirado do site da Chevron (na altura ChevronTexaco): “A Iniciativa de Parceria de Angola (API) é uma experiência arrojada da ChevronTexaco,que utiliza os seus próprios fundos para a construção de uma economia estável e sustentável. A parceria de cinco anos, no valor de 50 milhões de dólares, visa revitalizar a agricultura especialmente na região do Planalto, antigo celeiro de Angola, que se encontra longe de qualquer produção de petróleo e que, antes da guerra, fora um grande exportador de alimentos. As décadas de guerra reduziram a região do Planalto a uma vastidão de terras minadas onde abunda a fome, a doença, o analfabetismo e infraestruturas em escombros. Ajuda do Desenvolvimento em Angola, ajudou 625.720 pessoas, distribuindo ajuda alimentar, sementes e ferramentas e pondo à disposição extensionistas agrícolas a fim de quebrar o ciclo da crise alimentar. A colheita de milho por hectare foi aumentada até 2003 de 60% para 110% e os índices de má nutrição foram reduzidos até 35%.”

[5] A estrutura produtiva de médio prazo deve ser projectada considerando a possibilidade de criação de vantagens comparativas para a província.
[6] Os governos provinciais que mais rapidamente entenderem isto, serão os que vão liderar a corrido para o desenvolvimento das províncias.
[7] Chamo aqui atenção para o papel fundamental dos midias neste processo de participação na gestão. No entanto, e como é claro, a estes também será exigido uma grande mudança de filosofia.

PORQUE HÁ ESCASSEZ DE PRODUTOS BÁSICOS NOS MERCADOS EM Angola?

2008-05-04T11:43:00.000-07:00

Por: Emílio LONDA

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) relativos a variação do Índice de preços no Consumidor (IPC) por classes de despesas, presente no último relatório trimestral do Banco de Espírito Santo sobre Angola, está a verificar-se uma tendência de alta nos preços desde 2007 que têm obrigado a adopção de medidas de política monetária e cambial mais restritivas. Por exemplo, a taxa de redesconto que o Banco Nacional de Angola, cobra aos bancos comerciais pelo empréstimo de dinheiro, subiu de 14,0% em 2006 para 20,0% em 2007 e a taxa de juros dos Títulos do Banco Central subiu de 4,0% para 14,9% no mesmo ano.
No curto prazo, estas políticas levam a diminuição do volume de moedas no mercado levado a contracção da procura. No longo prazo têm como efeito a diminuição da procura dos produtos não essenciais, para os quais a elasticidade da procura é elevada, para compensar tanto o aumento dos preços perante a necessidade de consumir os produtos essenciais, caracterizados por uma procura rígida. Como uma menor procura há uma diminuição no ritmo dos investimentos o que desacelera o crescimento económico.
Segundo os dados do INE relativos a Janeiro de 2008, as maiores variações do IPC deram-se em duas rubricas: ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS e HABITAÇÃO, ÁGUA, ELECTRICIDADE e COMBUSTÍVEIS. Enquanto para estas a inflação foi de 1,42% e 1,18% respectivamente, a média de variação restantes rubricas que constituem o capaz do IPC foi de 0,035%.
Entre estas, as rubricas que tiveram uma desinflação foram VESTUÁRIO E CALÇADOS (-0,05%) e LAZER, RECRIAÇÃO E CULTURA (-0,68%). Dois factores justificam esta tendência. Primeiro, o facto de o mês de Janeiro ser precedido pela quadra festiva, período em que as famílias efectuam os maiores volumes de compra de roupas e calçados e têm um alto volume de gastos em festas. Durante o mês de Janeiro é natural que a procura por estes bens e serviços diminua. Sendo assim, porque a forte subida no preço dos alimentos? Porque, contrariamente ao vestuário, este não podem ser constituídos em forma de stock e são consumidos diariamente. Daqui provém a segunda explicação para a diminuição verificada nestas rubricas: uma elevada elasticidade da procura.
A rubrica TRANSPORTES teve um aumento de 0,03%. Como justificar esta pequena variação na inflação dos transportes quando confrontado com a maior procura do que oferta que a gente verifica no dia a dia no mercado de táxi em Luanda?
Como sabemos, o preço das viagens de táxi em Luanda foi determinado administrativamente. Consequentemente, este não apresenta grandes variações. Assim, como os agentes de táxi não podem ajustar os preços para responder a procura, adoptam mecanismos alternativos para fazê-lo. Dentre estes destaca-se o mecanismo que consiste no encurtamento das viajem. Como os términos dos táxis não está institucionalizado este mecanismo funciona com muita eficácia. Paralelamente a este, desenvolvem um mecanismo que poderia ser criativamente chamado de “dês-assistência pós-venda(1)”. Incluo neste conceito todas as formas de maltrato que os passageiros “compram” no momento em que adquirem este serviço. Inclui assim as condições em que são efectuados os carregamentos, a relação “cobrador-passageiros”, a velocidade com que andam os táxis, o número de passageiro acima da lotação máxima, os desvios sem aviso previu das rotas usuais, etc. Em resumo, incluo todo o comportamento dos agentes de táxi que coloque em risco a vida dos passageiros ou que diminua significativamente o bem-estar deste. Noto que separo este segundo mecanismo do primeiro, encurtamento das rotas, porque enquanto no primeiro caso o passageiro é previamente avisado da pouca qualidade do serviço (viagem curta), no segundo, o passageiro não pode prever com uma certa certeza o comportamento que os agentes de táxi irão adoptar ao longo da viagem.
A dinâmica deste processo é a seguinte. O Governo, com o objectivo de evitar as subidas do preço dos táxis e a respectiva volatilidade (e assim, evitar que estes se reflectissem no aumento do preço de outros bens e serviços, subindo assim o IPC), instituiu um limite máximo no preço dos táxis. Dado o aumento contínuo da procura por estes serviços o preço administrativo (50 Kz por viagem) deixou de reflectir as condições do mercado. Consequentemente, cada vez menos agentes investiram no negócio dos táxis (papel de reafectação dos preços). A oferta de serviço de táxis passou continuou a crescer, a ritmos cada vez menores, até que a entrada para este mercado deixou de ser economicamente viável. Do lado da procura, as assimetrias económicas existentes entre Luanda e as demais 17 províncias do país, levaram a maiores fluxos migratórios em direcção a “grande cidade” acelerando o ritmo de aumento da procura. Como, tal como estabelece um dos princípios da economia, os agentes reagem a incentivos. Se os preços deixaram de funcionar como incentivos, os agentes de táxi tiveram que adoptar uma função de produção mais intensiva. Uma produção mais intensiva implicou a diminuição da qualidade do serviço prestado. A diminuição da qualidade do serviço de táxis implicou uma redução significativa no bem-estar dos utilizadores de taxi.
Enquanto a liberalização do mercado de táxis levaria a uma subida nos respectivos preços em contrapartida do aumento do número de táxis e uma maior qualidade nos respectivos serviços, a fixação do preço dos táxis diminuiu o bem-estar dos consumidores, não através dos preços mas sim, através da qualidade do serviço.
A grande diferença entre estes dois cenários é que o segundo (manutenção dos preços e diminuição da qualidade do serviço) não vem reflectido nas estatísticas do governo. Ou seja, o IPC, por definição, não capta a degradação da qualidade dos serviços de táxi nem a respectiva diminuição do bem-estar dos passageiros. Para efeitos estatísticos, uma viajem Mutamba - Zé Pirão tem o mesmo peso que uma viagem Mutamba-Congolenses. Por outra, uma viajem na qual os passageiros são descarregados com o carro em andamento, tem o mesmo peso que uma viajem na qual o táxi para descarregar. Uma outra perspectiva de perceber o que está a acontecer consiste em considerar que os agentes de táxis, por não poderem praticar os preços que as leis do mercado estabelecem, optaram por vender “gato por lebre”, e que o IPC é o agente sanitário que, por definição, sofre de miopia.
Duas outras rubricas do IPC merecem uma breve consideração, a rubrica COMUNICAÇÕES e a rubrica HOTÉIS, CAFÉS e RESTAURANTES. No caso das comunicações a reduzida inflação deve ser compreendida a luz das características naturais desta indústria confrontando-as com as condições institucionais de Angola.
As comunicações constituem um caso típico dos sectores de utilidade que são caracterizados por elevadas economias de escala em resultado do elevado capital fixo necessário e das características tecnológicas específicas. Estes sectores, por motivos de viabilidade económica, tendem a ser monopólios (naturais). No caso de Angola, o mercado das comunicações pode ser considerado um duopólio que enfrenta uma pequena faixa concorrencial. Num ambiente de não existência de instituições para regular e acompanhar o sector, facilmente verifica-se situações de conluio, tanto explícito como tácito.
Os acordos tácitos de preços visam aumentar os níveis de produção das maiores empresas do sector sem, no entanto, baixar o preço dos serviços. Assim, as empresas existentes no sector retiram grandes proporções do excedente dos consumidores e maximizam o respectivo lucro. Consequentemente, as variações nas condições de procura não se reflectem de imediato nos preços dos serviços porque estes encontram-se a um nível tão acima do custo marginal que é possível responder aquelas sem ter de aumentar os preços. O resultado final é uma menor volatilidade nos preços.
O que é relevante na análise do sector das comunicações em Angola não é tanto como os preços estão a variar mas sim, a que níveis estão os preços em comparação dos custos médios das maiores empresas do sector.
No sector da hotelaria e turismo também existem fortes evidências de acordos tácitos tanto entre os hotéis quanto entre os cafés e restaurantes no sentido de manter os preços muito acima dos respectivos custos. Porém, a diferença essencial com o sector das comunicações reside no facto de o sector da hotelaria não ter as características de um monopólio natural. Ou seja, neste caso, era de esperar que se verificasse novas entradas no sector que levassem a redução dos preços. Quando as empresas de um certo sector incorrem a lucros tão elevados por longo período de tempo é um sinal de existência de barreiras a entrada no sector. A ser o caso, são grandes as possibilidades de no caso angolano estas serem barreiras legais dado que a tecnologia usada neste sector é de muito fácil acesso que o impossibilita de ser usada como barreira.

Depois na análise dos valores apresentados pelos componentes do cabaz do IPC no mês de Janeiro último, voltemos a nossa questão de título: porque os produtos básicos escasseiam nos mercados?
Durante o mês de Março deste ano alguns órgãos de informação têm reportado a escassez de bens alimentares essenciais nos diversos supermercados de Angola. Como compreender este facto se há bem pouco tempo surgiu em Angola uma rede de supermercados que visava exactamente o aumento de bens básicos e a consequente diminuição dos respectivos preços? A resposta a esta questão deve partir da análise do impacto desta mesma rede de supermercados, sobre a estrutura do mercado dos bens alimentares essenciais no longo prazo (a contar do momento da sua implementação). Para isso, deve ser aplicada a teoria económica das indústrias que funcionem em sistema de mercado.
Segundo a teoria da economia industrial, um mercado que funcione sob o regime de livre concorrência, tal como era este mercado antes do PRESILD, as empresas escolhem um nível de produção que maximize os seus lucros. A maximização do lucro implica que estas estabeleçam um preço próximo ao mínimo da curva dos custos médios. Ou seja, dados os custos de produção dos bens essenciais em Angola e os custos totais dos produtos importados, existe um volume de comércio para o qual os custos médios são mínimos. Para este volume, os preços são mínimos. Qualquer preço abaixo desde mínimo leva a prejuízos para a empresa por cada unidade produzida sendo que o mais viável passa a ser a mudança de actividade.
O PRESILD, além de ser um programa subsidiado pelos fundos públicos, visa a maximização de uma função utilidade diferente da função lucros. Assim sendo, o PRESILD não tem as suas decisões de colocação de produtos submetidas a curva de custos. Dada a sua dimensão, os preços em todo o mercado dos produtos alimentares essenciais deixou de reflectir os custos incorridos para a sua colocação, passando a estar muito abaixo destes.
Num primeiro momento, para uma grande parte dos supermercados que operação segundo as leis da sua curva de custos, a comercialização desde produtos deixou de ser viável levando a prejuízos significativos pelo que se retiraram de imediato da actividade. A outra parte, optou pela subsidiarização cruzada que consiste em aumentar o preço dos outros bens para compensar as perdas do segmento dos bens alimentares. O objectivo deste sistema de subsídios internos a empresa é manter a fidelidade dos clientes.
Verificou-se entretanto ao longo dos últimos meses, um aumento significativo da procura por bens alimentares a escala mundial em resultado do significativo aumento do pode de compra da classe média da China e da Índia. Este aumento da procura não foi acompanhado pelo aumento da oferta resultando assim num forte aumento no preço dos produtos alimentares nos principais mercados mundiais.
Dado que Angola importa parte significativa dos produtos alimentares essenciais, este aumento do preço a escala mundial traduziu-se no aumento dos custos médios operacionais para as empresas detentoras dos supermercados. Assim, a subsidiação cruzada tornou-se insustentável e estes viram-se obrigados a reduzirem ainda mais a proporção do seu comércio de bens essenciais.
Visto que a implementação do PRESILD não teve em conta os efeitos sobre a quantidade oferecida pelos outros supermercados (de diminuição), tendo concentrado a sua atenção nos efeitos sobre os preços, o mesmo não está sendo capaz de satisfazer a procura. Por outro lado, a possibilidade de arbitragem está a fazer com que os produtos do PRESILD cheguem ao mercado paralelo a preços altíssimos. Com uma menor oferta dos supermercados os produtos do PRESILD chegam ao mercado a preços mais altos do que os que incentivaram a sua criação.
A consequência final é a existência de um mercado distorcido, em resultado da distorção dos preços provocado pelos princípios de actuação do PRESILD, e preços mais altos, em resultado da má reafectação dos factores resultante da distorção dos preços, além do aumento do mercado informal em resultado da possibilidade de arbitragem.

(1) A inspiração deste termo vem do facto de na maioria das vezes o maltrato dos passageiros ocorrer opôs o pagamento da respectiva viagem.

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2008-04-26T10:46:00.000-07:00

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